PROJETO DE LEI Nº 23.636/2019

Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o "Janeiro Roxo".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o último domingo de janeiro como o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o mês "Janeiro Roxo".   
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2019

Deputada Neusa Lula Cadore

JUSTIFICATIVA

Internacionalmente o mês de Janeiro vem sendo identificado pelos órgãos de saúde e pela sociedade civil como "Janeiro Roxo" e, o último domingo de janeiro, batizado como Dia de Combate e Prevenção da Hanseníase. 

O propósito de marcar esse período do ano é fortalecer as ações educativas à população no controle da hanseníase, conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e da necessidade de combater o preconceito. 

De acordo com Boletim Epidemiológico Hanseníase 2018, divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (http://www.saude.ba.gov.br/agravo/hanseniase/), no ano de 2017, foram notificados 148 casos de hanseníase em menores de 15 anos no estado da Bahia, atingindo um coeficiente de detecção anual de 3,77/100.000 hab. , considerado alto segundo parâmetros nacionais. A alta detecção da hanseníase em menores de 15 anos indica endemicidade e revela a persistência na transmissão do bacilo, carência de informações sobre a doença e as dificuldades dos programas de saúde para o controle, evidenciando a necessidade de uma intervenção de vigilância mais efetiva. 

Em 2017, nota-se, que dos 417 municípios baianos, 60(14,4%) diagnosticaram casos de hanseníase em menores de 15 anos, destes, 35 são considerados hiperendêmicos, ou seja, possuem coeficiente de detecção ?10/100.000 hab.  

Os municípios com mais de um caso de hanseníase em menor de 15 diagnosticado e suas respectivas proporções foram: Salvador (12,8%), Barreiras (10,8%), Paulo Afonso (5,4%), Juazeiro (4,7%), Serrinha (4,1%), Itabuna (3,4%), Itabela (2,7%), Remanso (2,7%), Vitória da Conquista (2,7%), Caém (2%), Camaçari (2%), Campo Formoso (2%), Itaberaba (2%), Itamaraju (2%), Itapetinga (2%), Sobradinho (2%), Xique-xique (2%) 

Apesar de ser uma doença de pele, a hanseníase pode afetar também os olhos, os nervos periféricos e, eventualmente, outros órgãos, podendo provocar graves incapacidades físicas se o diagnóstico demorar ou se o tratamento for inadequado. 

O contágio ocorre por meio de contato contínuo com paciente não tratado, através de secreções e gotículas do nariz, ou da saliva, tendo como primeiros sinais, manchas claras, róseas ou avermelhadas no corpo, que ficam dormentes e sem sensibilidade ao calor, frio ou toque.  

Ante o exposto, se faz importante que a Lei passe a integrar o calendário estadual.

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2019

Deputada Neusa Lula Cadore