PROJETO DE LEI Nº 23.630/2019

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Produtoras e Inovadoras do Povoado de Italegre com sede e foro no município de Baixa Grande – Bahia”.  

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:  

  
Art. 1° – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Produtoras e Inovadoras do Povoado de Italegre, com sede e foro no município de Baixa Grande – Bahia. 

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019

Deputado Diego Coronel

JUSTIFICATIVA

A associação de Mulheres Produtoras e Inovadoras do Povoado de Italegre – AMPII, com sede e foro no município de Baixa Grande/BA, é organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, que será regida pelas normas expressas em seu estatuto, criada com a finalidade de cuidar dos interesses comuns da comunidade local, do município; promover ações que possibilitem o desenvolvimento social, cultural, educacional, ambiental e econômico nas áreas de abrangência da atuação; promover voluntarismo e incentivas o espírito de solidariedade entre os associados e beneficiários das ações e projetos desenvolvidos pela associação, bem como prestar assessoria para produtores oriundos da agricultura familiar, através de assistência técnica, extensão rural e gerencial; dentre outras muitas funções a serem desenvolvidas pela AMPII. 

Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes. 

Este Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades. 

Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019

                                            Deputado Diego Coronel