PROJETO DE LEI Nº 23.629/2019

Dispõe sobre o programa de proteção da saúde vocal dos professores da Rede Pública Estadual da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa de Proteção da Saúde Vocal dos Professores da Rede Pública Estadual da Bahia, com o objetivo de atuar na prevenção e orientação de correção dos distúrbios e patologias da voz, bem como de suas conseqüências, no processo ensino-aprendizagem. 

Artigo 2º - O Programa de Proteção da Saúde Vocal dos Professores da Rede Pública Estadual da Bahia, de que trata o Art. 1º, será integrado por equipe multidisciplinar permanente, constituída por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação e da Secretaria da Saúde. 

Artigo 3º - O Programa de Proteção da Saúde Vocal dos Professores da Rede Pública Estadual da Bahia, além dos objetivos indicados no Art. 1º, desenvolverá pesquisas e estudos referentes ao tema principal de seu interesse, bem como proporcionará a realização de seminários e encontros de natureza técnica e informativa, voltados para técnicos e profissionais relacionados aos problemas da voz, e para professores da rede estadual. 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

                                    Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019

Deputada Talita Oliveira

JUSTIFICATIVA

Como se sabe, a carreira de professores é uma das que apresentam mais riscos para o desenvolvimento de distúrbios de voz relacionados ao trabalho, uma vez que a voz é a ferramenta básica de trabalho desses profissionais.  

A combinação de uso prolongado da voz com fatores individuais, ambientais e de organização do trabalho contribui para elevar a prevalência de queixas vocais, gerando situações de afastamento e incapacidade para o desempenho de funções, o que implica elevados custos e implicações financeiros e sociais (educacionais). 

Nesse sentido, a falta de treinamento vocal e o conjunto de condições desfavoráveis do ensino são fatores que predispõem tal problema, devendo, portanto, serem combatidos, o que é uma das finalidades do presente projeto.  

Estudos realizados na Bahia e que lastreiam documentos publicados pelo Ministério da Saúde apontam prevalência de rouquidão, doenças do trato respiratório e perda auditiva entre aqueles que ministram mais de 24 horas de aula por semana, que trabalham em mais de uma escola e que fazem esforço para falar, daí a importância de se ter uma lei que vise resguardar a saúde vocal dos professores da Rede Pública Estadual da Bahia. 

A promoção de saúde vocal, por meio de ações de orientação, acompanhamento e treinamento, com a finalidade de promover novos hábitos vocais, são maneiras eficientes de cuidar da saúde vocal dos professores da Rede Pública estadual. 

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Lei, no sentido de fomentar a proteção à saúde vocal dos professores da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia. 

                                    Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019

                                                   Deputada Talita Oliveira