PROJETO DE LEI Nº  23.627/2019

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO CARITAS FRANCISCANA, com sede e foro no município de ITIRUÇU- BA.    

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública o INSTITUTO CARITAS FRANCISCANA, com sede e foro no município de ITIRUÇU- BA. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2019

Deputado Marcelo Veiga

JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO CARITAS FRANCISCANA, constituída em 04 de Outubro de 2014, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e sob forma de associação civil, com finalidade religiosa e assistencial, regida pelo presente Estatuto e pela Lei n.º 91, de 28 de agosto de 1935 e pelas demais disposições legais, e duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Cidade de Itiruçu - Bahia, na Rua Pedro Ribeiro, 149, Centro, CEP. 45.350-000. 
 
O Instituto tem como objetivos gerais: 
 
I - Desenvolver trabalhos de educação popular que movam a integração do elemento humano na sua comunidade, valorizando sua própria cultura e elevando  o seu grau de saber; 

II - Motivar e proporcionar o acesso à escolarização, à educação integral e a inserção numa dinâmica de formação continuada; 

III - Promover e executar programas de acolhimento a crianças, jovens, adultos e anciões em regime de Casa Família; 

IV - Planejar e executar programas de orientação e apoio sociofamiliares; 

V - Desenvolver ações de saúde, possibilitando inclusive o treinamento de moradores locais para o exercício de atividades simplificadas de saúde; 

VI - Incentivar atendimento médico capaz de prevenir, diagnosticar e curar doenças e atender às necessidades mais urgentes com consultas médicas especializadas, através do voluntariado ou de profissionais contratados; 

VII - Realizar cursos de capacitação profissional em diversas áreas de atividades profissionais, favorecendo a inserção e permanência no mercado de trabalho; 

VIII - Desenvolver programas de requalificação de Recursos Humanos destinados à operacionalização das politicas de atendimento à criança, adolescente; jovem, adulto e ancião; 
 
IX - Executar projetos de desenvolvimento sustentável em parceria com entidades nacionais e internacionais; 

X - Elaborar projetos de geração de renda das comunidades carentes; 

XI - Promover, participar e realizar estudos e pesquisas;
 
XII - Promover, participar e realizar programas e ações de proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças, adolescente, jovens, adultos e anciões; 

XIII - Promover e patrocinar ações artísticas, culturais, esportivas e sociais estimulando a criatividade e a participação da comunidade;
 
XIV - Colaborar e promover com outras entidades a realização de estudos e pesquisas que se coadunem com os objetivos desta instituição; 

XV - Realizar, patrocinar e promover cursos, conferências e seminários segundo o interesse desta instituição; 

XVI - Elaborar publicações (livros, folhetos, cartilhas, e demais informações) com a compreensão cultural da população; 

XVIII - Manter intercâmbio com entidades congêneres, a nível local, nacional e internacional; 
XIX - Planejar, executar e apoiar projetos de pesquisa e de ação, voltados para o atendimento e atenção à criança, adolescente, adulto e ancião, em situação de risco pessoal e social, objetivando o seu pleno desenvolvimento como indivíduo e cidadão; 

XX - Promover, apoiar e divulgar a preservação e recuperação de atividades relacionadas ao meio ambiente, de forma geral, através de ações educacionais, tecnológicas e de preservação; 

XXI - Articular-se com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais que atuam nas áreas de pesquisa, formação, promoção, proteção e defesa de direitos; 

XXII - Exercer outras atividades complementares que visem à consecução de suas finalidades; 

XXIII - Organizar e promover iniciativas para formação de valores cristãos, realizando cursos, palestras, encontros, campanhas e outras manifestações que possibilitem informar e preparar a comunidade a projetar a própria vida segundo ensinamentos de Cristo; 
 
XXIV - Promover o atendimento e o assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia dos seus direitos; 

XXV - A promoção humana e o bem-estar social, cultural e esportivo do grupo familiar, com prioridade ao idoso, a criança e ao adolescente, na cidade de Itiruçu, Estado da Bahia; 

XXVI - Desenvolver qualquer atividade a favor da juventude que venha a favorecer a troca de conhecimento e experiência científica, social, cultural e ambiental; 

XXVII - Prestação de serviços acessórios para incrementar a atividade fim, que sejam compatíveis com os fins sociais desta instituição e de acordo com as normas legais; 

Parágrafo único: Para alcançar os objetivos definidos neste Estatuto, a CARITAS FRANCISCANA poderá contratar os serviços especializados, inclusive através de pessoas jurídicas, firmar convênios e estabelecer parcerias com empresas públicas e privadas, órgãos públicos, universidades, Fundações públicas e privadas e outras instituições afins, nacionais e estrangeiras. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2019

Deputado Marcelo Veiga