PROJETO DE LEI Nº 23.617/2019

INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A INTOLERÂNCIA  IDEOLÓGICA” NO ESTADO DA BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º -  Incluir no calendário Oficial do Estado da Bahia, o “ Dia Estadual do Combate a Intolerância ideológica no Estado da Bahia, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro.

Artigo 2º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2019

Deputado Pastor Tom

JUSTIFICATIVA

Inicialmente importante explicar o significado de ideologia.
 
Ideologia é um conjunto de ideias, convicções e princípios filosóficos, sociais e políticos que caracterizam o pensamento de um indivíduo, grupo, movimento, época ou sociedade.Segundo a filosofia, o ódio é uma sensação de alegria que depende da tristeza do outro. Não é simplesmente uma inveja, é querer que o outro se afaste e seja diminuído, sofra, para que você se sinta engrandecido. 
 
No Brasil é amplo o preconceito, seja no sentido agressivo de distinção social e de opressão a todos os vulneráveis, seja no sentido da divergência de uma ideologia partidária. Este preconceito enraizado, mas velado, sempre veio acompanhado de violência ou da diminuição do outro. Contudo, nos últimos anos, esse discurso foi sendo carceado através da resposta de outros grupos, como o movimento negro, os coletivos LGBT e a discussão de inclusão social. 
 
A composição política do País é plural, contando hoje com 35 partidos devidamente registrados no TSE, contanto com 75 partidos em processo de formação. 
 
Nos últimos anos, em razão do agravamento dos casos de corrupção, o Pais se polarizou entre ideologias acabando por proliferar um discurso de ódio entre seus simpatizantes, sendo palco de constantes confrontos políticos e ideológicos, não só entre partidos que disputam, uma grande parte do poder no Governo Federal, mas também entre parcelas da sociedade. Manifestações pró e contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff estouraram em todo o país. Esta polarização estende-se até os dias atuais, mesmo após as eleições presidenciais de 2018, onde o atrito entre dois grandes grupos que divergem em suas reivindicações provocarem diversos atos de intolerância e continuam sendo praticados por ambas as partes.  
 
O ato de maior repercussão foi o atentado sofrido pelo então candidato a Presidência da República no ano de 2018, quando em passeata na cidade de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais foi esfaqueado por uma pessoa contrária a sua plataforma de governo. 
 
Tal acontecimento teve repercussão mundial, sendo noticiados nos maiores veículos de comunicação tal como El Clarin da Argentina, Le Monde da França,  rede de TV BBC e no The Guardian da Inglaterra, no The New York Times dos EUA, no El Pais da Espanha, dentre outros.

A intolerância política e ideológica tem atingido boa parte dos brasileiros. Vale ressaltar que qualquer intolerância, seja de raça, religião, opção sexual, política ou cor, fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é Signatário, bem como a Constituição Federal Brasileira. Por esta razão, todo tipo de preconceito dever combatido para que tenhamos uma sociedade mais igualitária e livre. Constantemente são veiculadas noticias relatando atos violentos motivados por extremismos. Vivendo momentos em que defender um ponto de vista pode causar alguns transtornos, pois as pessoas tendem a não aceitar opiniões, crenças, culturas e/ou ideologias, diferentes do que acredita ser verdade absoluta. Muitos não querem falar de política e fecham os olhos para enxergar a realidade. E por não discutir sobre o assunto, a sociedade segue em guerras ideológicas entre partidos e classes sociais distintas. 
 
Dessa forma podemos perceber o quanto se faz necessário discutir esse extremismo, promovendo a busca pelos saberes, bem como o respeito e a tolerância aos diferentes olhares e percepções. Enquanto profissionais da educação, devemos prezar pelo conhecimento crítico, capaz de estimular o respeito as diferenças. Vivemos momentos em que se faz necessária prudência, tolerância e sabedoria. Precisamos discutir alguns valores éticos e morais, a honestidade e o respeito a diversidade ideológica e política é essencial para o desenvolvimento do país.  

 

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2019

Deputado Pastor Tom