PROJETO DE LEI Nº 23.612/2019

FICA INSTITUÍDO O “DIA ESTADUAL DO(A) MARISQUEIRO(A)” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE DEZEMBRO. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º. Institui o Dia Estadual do(a) Marisqueiro(a) a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

                           Sala das Sessões, 14 de outubro de 2019

Deputado Jurailton Santo

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei busca instituir o Dia Estadual do(a) Marisqueiro(a) com o objetivo de reconhecer o relevante trabalho e a árdua rotina desses trabalhadores que proporcionam alternativas saudáveis e populares de alimentação no Estado da Bahia. 

s tiradores de mariscos são pessoas de louvável disposição física e mental, que começam suas atividades ainda durante a madrugada, e por horas seguem colhendo os produtos da natureza litorânea, avançando sob sol ou  chuva, percorrendo distâncias quilométricas nos litorais do Estado, e retornam, nas melhores épocas, com vários quilos de mariscos, objetivando o sustento digno de sua família. 

Ademais, o Estado da Bahia é nacional e mundialmente conhecido por sua culinária peculiar, permeada de pratos típicos com ingredientes característicos, especialmente frutos do mar e mariscos, tais como vatapá, acarajé, moqueca, bobó, abará, caruru, camarão na moranga, siris, sururu, entre outros. 

Ainda, tendo em vista que, segundo relatos dos próprios catadores de mariscos, o verão costuma ser a melhor época para sua colheita, propõe-se instituir o dia do(a) Marisqueiro(a) a ser comemorado no dia 22 de dezembro, dia este em que se inicia tal estação climática no Brasil. 

Portanto, considerando o trabalho dos(as) Marisqueiros(as) como de tão nobre utilidade e relevância, que beneficia não só a cultura do Estado da Bahia, como também sua culinária e turismo local, demonstrada está sua nobre contribuição, fato pelo qual se faz adequado o reconhecimento desta Casa Legislativa ao ofício dessas pessoas que tanto produzem para o Estado. 

Diante do exposto, venho solicitar aos pares desta colenda Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 14 de Outubro de 2019. 
 
Deputado Jurailton Santos 
REPUBLICANOS