PROJETO DE LEI Nº 23.604/2019

Torna obrigatória para hospitais públicos e privados a criação de uma sala de descompressão.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -   Os Hospitais Públicos e Privados do Estado da Bahia ficam obrigados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. 
 
Artigo 2º - Nos Hospitais Públicos, a utilização do espaço de descompressão de que trata o artigo 1º deverá ser regulamentada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. 
 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
 
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2019

Deputada Talita Oliveira

JUSTIFICATIVA

As salas de descompressão foram inicialmente concebidas como espaço que as empresas oferecem aos colaboradores para que eles se desconectem um pouco do trabalho, tendo por objetivo promover um tempo de relaxamento, fazendo com que voltem às suas atividades revigorados. 

Os profissionais da saúde normalmente enfrentam jornadas extensas, tendo um grande número de horas seguidas trabalhadas e acúmulo de horas extras, situação esta que aumenta demasiadamente a permanência do indivíduo no ambiente hospitalar. 
No entanto, cumpre ressaltar que, em que pese o claro amor à profissão destes profissionais, eles são responsáveis pelo atendimento a pacientes em situação de debilidade, com problemas de saúde e, extremamente, fragilizados, de forma que a carga trabalho, além de extensa, é psicologicamente cansativa. 

Resultado destes fatores são inúmeros afastamentos de funcionários por questões psicológicas, como estresse e depressão. Por isso, é fundamental implantar estruturas de acolhimento aos trabalhadores. 

É necessário, ainda, ressaltar que as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu parágrafo primeiro, determinam que deve haver atenção à melhoria das condições de saúde do trabalhador. 

Ainda, os espaços de que trata este Projeto também promovem a interação entre os profissionais, facilitando e melhorando o relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. 

Dessa forma, a instalação de salas de descompressão nos hospitais públicos e privados do Estado da Bahia é prática que se faz extremamente necessária com vistas a melhorar o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde baianos. 

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Lei de enorme importância para a defesa dos interesses dos profissionais da saúde no Estado da Bahia. 
 
Sala das Sessões  08 de setembro de 2019. 

 
 
Talita Oliveira 
Deputada Estadual (PSL)