PROJETO DE LEI Nº 23.593/2019

Declara de Utilidade Pública Estadual pa Associação Comunitária de Jundiá e Região - ACOJUR, com sede e foro no município de Licínio de Almeida Bahia e foro em Jacaraci-Bahia.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Jundiá e Região - ACOJUR, com sede e foro no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala de Sessões, 30 de setembro de 2019. 

Deputado Fabrício Falcão 
3º Vice-Presidente da ALBA

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Jundiá e Região - ACOJUR, fundada em 21/01/1995, inscrita no CNPJ sob nº 00.854.697/0001-68, com sede e foro no município de Licínio de Almeida, constitui-se como uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Associação Comunitária de Jundiá e Região tem como finalidades o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que integram os associados e com os seguintes objetivos: 
 
1. Incentivar a organização e mobilização da comunidade em defesa da cidadania, igualdade e justiça social; 
 
2. Representar as comunidades vulneráveis junto aos órgãos públicos e privados no atendimento as suas reivindicações; 
 
3. Garantir e defender os direitos dos associados e das comunidades junto ao poder público, principalmente nas necessidades de educação, saúde, cultura, transporte e lazer; 
 
4. proporcionar o convívio dos habitantes da comunidade, através da integração dos seus moradores; 
 
5. Promover atividades assistenciais diretamente ou através de instituições filantrópicas. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária de Jundiá e Região, proponho que ela seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública Estadual, para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019. 

Deputado Fabrício Falcão 
3º Vice-Presidente da ALBA