PROJETO DE LEI Nº 23.592/2019

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO A PAZ, com sede e Foro no município de BREJÕES -BAHIA. 

 
 
                          A  Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Decreta:            

Art.1º – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL  A  ASSOCIAÇÃO SEMEANDO A PAZ, com sede e foro no município de Brejões- Bahia. 

Art.2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019

Deputado Rogério Andrade Filho

JUSTIFICATIVA

 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO A PAZ, com sede e Foro no município de BREJÕES - BAHIA, com tempo de duração indeterminado, fundada em 24 de setembro de 2015 ( vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze). 
 
Vale salientar que  ASSOCIAÇÃO SEMEANDO A PAZ, é uma entidade  filantrópica sem fins lucrativos, destinada prioritariamente a colaborar com o desenvolvimento humano e social da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social da comunidade do povoado do KM 100, abrangendo os municípios de Nova Itarana e de Brejões, na Bahia, ampliando e despertando as potencialidades do núcleo familiar, especialmente das comunidades menos favorecidas, com ações que visem a inclusão social, através de programas de qualidade de vida: educação, cultura esporte e trabalho orientado. 

Todos estes esforços se baseiam no princípio do PDH( Paradigma do Desenvolvimento Humano), o que define que  todo ser humano nasce com potenciais e necessitam de oportunidades para desenvolvê-los. 

Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de Organizações e Instituições Governamentais e Privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019

Deputado Rogério Andrade Filho