PROJETO DE LEI Nº 23.576/2019

"Dispõe sobre a criação de programa de imunização ocupacional para prevenção de doenças infectocontagiosas em colaboradores dos setores da hotelaria e turismo do Estado da Bahia".  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º -  Fica criado no Estado da Bahia o Programa de Imunização Ocupacional da Hotelaria e Turismo - PIOHT.  

Art. 2° – O Programa de Imunização Ocupacional da Hotelaria e Turismo – PIOHT visa atender a Politica Nacional de Imunização(PNI) do Ministério da Saúde e propõe-se a eliminar ou manter sob controle as doenças infecciosas evitáveis pela vacinação dos colaboradores que atuam no setor de hotelaria e turismo, tendo em vista ainda a garantia da saúde dos consumidores que frequentam os ditos empreendimentos hoteleiros. 

Art. 3º – O programa tratado no artigo anterior deverá contemplar a imunização das seguintes doenças: Hepatite B, Dupla adulto(dT), Tríplice viral (SCR), Febre Amarela e Gripe (para trabalhadores com mais de 60 anos); bem como, orientar os profissionais dos setores de hotelaria e turismo em relação aos agravos a que estão expostos e aos benefícios da imunização. 

Art. 4º – Serão beneficiados pelo Programa de Imunização Ocupacional da Hotelaria e Turismo - PIOHT, colaboradores dos setores de hotelaria e turismo; sendo eles: atendentes, garçons, camareiras, funcionários de manutenção, gerentes, aeroportuários, trabalhadores portuários, funcionários de agencias de turismo, guias turísticos, gerentes de hotéis e restaurantes, gestores de hotelaria, coordenadores e demais funcionários responsáveis por alimentos e bebidas em hotéis, bares e restaurantes.  

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Art. 6º  –  Esta Lei poderá ser regulamentada no prazo de 90 dias. 

Art. 7º  – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2019

Deputado Diego Coronel

JUSTIFICATIVA

A imunização é, certamente, a principal forma de evitar a contaminação por vírus causadores de doenças infectocontagiosas.  Elas são compostas por substâncias e microrganismos inativados ou atenuados que são introduzidos no organismo para estimular a reação do sistema imunológico quando em contato com um agente causador de doenças, e é recomendada para todos os municípios localizados em regiões endêmicas e áreas de transição com risco de contaminação, mas também está disponível nas demais cidades, em centros especiais, para as pessoas que forem viajar para onde o vírus circula. 

Os colaboradores do ramo da hotelaria e turismo estão  expostos diariamente, a pessoas de diversas regiões do Brasil e do mundo, bem como em contato com os alimentos que são fornecidos para os turistas que visitam o Estado da Bahia e os próprios baianos. 

A vacina para Hepatite B faz parte do calendário de vacinação nacional é obrigatória. Previne a Hepatite B que é a irritação e inchaço (inflamação) do fígado devido a infecção pelo vírus da hepatite B (HBV). Pessoas que não foram vacinadas contra hepatite B durante os primeiros meses de vida podem receber a imunização em qualquer momento da vida adulta, no esquema de 3 (três) doses, sendo que o intervalo entre as doses não invalida as doses anteriores. 

A vacina contra difteria e tétano – dupla adulto (dT). A difteria é causada por um bacilo, produtor de uma toxina difteria (substancia toxica) que atinge as amídalas, a faringe, o nariz e a pele, onde provoca placas branco-acinzentadas. É transmitida, por meio de tosse ou espirro, de uma pessoa contaminada para outra. O tétano é uma infecção, causada por uma toxina (substancia toxica) produzida pelo bacilo tetânico, que entra no organismo por meio de ferimentos ou lesões na pele (tétano acidental) ou pelo coto do cordão umbilical e atinge o sistema nervoso central. Adultos que não nunca tomaram a vacina podem tomar em qualquer idade. 
A Tríplice Viral (SCR) é uma vacina que previne o sarampo, a rubéola e a caxumba. O sarampo é uma doença muito contagiosa, causada por um vírus que provoca febre alta, tosse, coriza e manchas avermelhadas pelo corpo. É transmitida de pessoa a pessoa, pelo espirro ou fala especialmente em locais fechados. Facilita o aparecimento de doenças como pneumonia e diarréias e pode levar a morte; a rubéola é uma doença contagiosa causada por rubéola, um vírus que atinge principalmente crianças e provoca febre e manchas vermelhas na pele, começando pelo rosto, couro cabeludo e pescoço e vai se espalhando pelo tronco, braços e pernas. É transmitida pelo contato direito com pessoas contaminadas; a caxumba é uma doença viral, caracterizada por febre caxumba e aumento de volume de uma ou mais glândulas responsáveis pela produção de saliva na boca (parótida) e , as vezes, de glândulas que ficam sob a língua ou a mandíbula e é transmitida pela tosse, espirro ou fala por pessoas infectadas. 

A febre amarela é considera uma doença de natureza silvestre porque a transmissão para os seres humanos só ocorre quando eles entram em contato com ambientes de mata e afins, principalmente por meio de ecoturismo; e pode também, ser evitada por vacinação. Os sintomas iniciais da doença incluem febre, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. 

A gripe (influenza), também pode ser protegida por vacina, e é caracterizada por febre alta, calafrios, dor-de-cabeça, mal-estar, tosse seca e dor muscular, e pode gerar complicações como infecções respiratórias agudas. 

É necessário assegurar a proteção do trabalhador desde o percurso de casa ao trabalho, no ambiente de trabalho, ou quando estes estão em serviço externo. 

Considerando a importância da matéria, encaminho para apreciação, esperando contar com o pleno apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2019

Deputado Diego Coronel