PROJETO DE LEI Nº 23.568/2019

“INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA BAHIA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída no mês de junho, a “Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia, em alusão ao dia 26 de junho, instituído pela ONU o Dia Internacional de Combate às Drogas. 

Art. 2º A Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas tem como objetivo: 

 I – permitir a informação e promover discussões acerca dos riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas; 

II – divulgar iniciativas, ações e campanhas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas; 

III – conscientizar os alunos sobre os prejuízos e custos sociais representados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas; 

IV- acolher e encaminhar os usuários de drogas para tratamento e recuperação, priorizando sua reinserção psicossocial e ocupacional; 

V – orientar os alunos sobre as infrações penais relacionadas às drogas lícitas e ilícitas. 
 
Art. 3º. A semana poderá contar com a participação de educadores, membros de organizações públicas ou privadas, profissionais e ex-dependentes que defendam a prevenção, combate e o tratamento contra o álcool, tabaco e outras drogas lícitas e ilícitas, a convite da Escola para tratar sobre o tema. 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019. 

ALEX DA PIATÃ 
DEPUTADO ESTADUAL – PSD 

JUSTIFICATIVA
 
A escola exerce um papel importante na prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas, problema este que, infelizmente, integra a nossa sociedade. 

O mundo das drogas vem sendo conhecido pelos jovens cada vez mais precocemente e, em muitos casos, até dentro das escolas. A partir de drogas ditas mais comuns, como o cigarro e álcool, o jovem pode chegar ao consumo de outras mais sérias e perigosas.  

Nesse contexto, é de fundamental importância à participação da escola na educação e prevenção através de palestra, depoimentos, visitas de profissionais da área, entre outros profissionais que estão diretamente envolvidos no processo de prevenção às drogas. 

A criação da Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia é uma proposta com a finalidade de engajar a sociedade em uma ação contínua e efetiva em defesa da vida contra o consumo de drogas.  

É com esta intenção que apresentamos esta proposição e contamos com a aprovação dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019. 

ALEX DA PIATÃ 
DEPUTADO ESTADUAL – PSD