PROJETO DE LEI Nº 23.530/2019
Institui o Dia do Maqueiro Hospitalar no Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica instituído no Estado da Bahia o Dia do Maqueiro Hospitalar a ser comemorado, anualmente em 18 de março.  
  
Art. 2º - Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no território baiano.  
  
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA  
  
O presente Projeto de Lei tem o intuito de prestar homenagem ao Maqueiros Hospitalares, os quais, em sua grande maioria sempre demonstraram apreço por profissão de tamanha responsabilidade, cumprindo com os seus deveres, tudo em louvor da profissão abraçada.  
 
Ademais, a política de saúde pública no Brasil necessita ser norteada por programas humanitários, contar com clima organizacional que valorize o ser humano. Nesta visão, o exercício da profissão de maqueiro hospitalar deve somar várias competências, quais sejam: a técnica pelo exercício diário, sendo eles os profissionais responsáveis pelo deslocamento ágil e seguro de pacientes no interior das unidades de saúde; a humana por tratar diretamente com pacientes e familiares/cuidadores, numa condição em que todas as eventualidades são possíveis, realizando acolhimento e interagindo com o usuário dos serviços de assistência à saúde.   
 
É importante ressaltar que, garantir o dia do Maqueiro Hospitalar em âmbito estadual, significa motivar uma profissão de tamanha relevância dentro das unidades de saúde, seja pública ou privada, assim como retribuir o que estes profissionais no seu cotidiano fazem em prol de milhares de pacientes realizando os primeiros acolhimentos, representando o início dos cuidados necessários para a recuperação do doente.   
 
Estes profissionais na sua rotina de trabalho, além de contribuírem com o acolhimento humanizado, também enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à segurança do trabalho. Data Vênia, deve-se lutar não somente para assegurar esta homenagem, bem como para garantir que estes profissionais tenham resguardados os seus direitos. Valorizar estes profissionais é compreender a função social de um profissional da saúde, que necessita de sensibilidade, competência, mas também de reconhecimento social.  
 
Assim sendo, ante a motivação exposta, apresento este projeto de lei, ao tempo em que peço a atenção e apoio de nobres pares para a aprovação do mesmo.  

Sala das Sessões,  17 de setembro  2019  

 
  
Deputado Alex da Piatã