PROJETO DE LEI Nº 23.528/2019

Dispõe sobre a inclusão na grade extracurricular das escolas públicas estaduais o ensino da Robótica e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

DECRETA: 
 
Art. 1º Fica incluída na grade extracurricular das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio o ensino da disciplina Robótica.  

Art. 2º O ensino da disciplina Robótica deverá ser ministrada para alunos de 4º ao 7º ano. 
 
Art. 3º É de responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado da Bahia estabelecer a forma e o conteúdo da matéria, podendo celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.  
 
Art. 4º O poder público regulamentará esta lei, no que for necessário, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. 
 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.  
 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019

Deputada Talita Oliveira

JUSTIFICATIVA

A Robótica é uma esfera da tecnologia de grande importância e expansão social, sendo um ramo da tecnologia que abrange computação, eletrônica e mecânica, sendo um sistema de máquinas, partes mecânicas automáticas, que são controladas por intermédio de circuitos integrados tanto automaticamente quanto pela mão humana.  
 
Por meio de um robô se pode preservar a vida do homem, podendo esse ser substituído por aquele numa tarefa de risco como no caso de apagar um incêndio onde seja difícil ao acesso para o humano, fazer cirurgias complexas com maior possibilidade de acerto e preservação da vida do paciente, substituir membros lesionados ou amputados.  
  
Segundo o Centro de referência em Educação Mário Covas, em São Paulo, mais de 13 mil crianças entre 6 e 11 anos têm aulas de iniciação em mecatrônica na rede de ensino fundamental do SESI - Serviço Social da Indústria e que no Colégio Pré-Médico, em São Paulo, a robótica é oferecida como matéria extracurricular para os alunos do 1º ao 6º ano do ensino fundamental.  
  
Países como a Holanda e a Alemanha já possuem a disciplina Robótica Pedagógica em 100% das escolas públicas. Na América Latina, o México e o Peru pretendiam ter, em 2009, 3.000 escolas públicas com aulas de robótica, que já estavam sendo implantadas.  
  
No Brasil não há políticas públicas no sentido de inclusão do ensino da robótica como matéria obrigatória na grade curricular do ensino fundamental, médio ou superior nem o MEC se pronuncia a respeito. Na Bahia somente a Universidade Federal da Bahia (UFBA) teve a iniciativa de aplicar aos estudantes do curso de pedagogia a disciplina Robótica Educacional ministrada durante um semestre.   
 
O ensino da robótica proporciona uma melhora na compreensão da matemática, disciplina fundamental para todos os alunos, independentemente dos seus objetivos futuros. 

Interligar as matérias é tão importante que, nos Estados Unidos criou-se um termo baseado na sigla STEM (Science, Technology, Engineering, e Mathematics) — em inglês), que serve para designar a interligação dessas disciplinas, incentivando o aprendizado interdisciplinar, sempre focando na aplicação prática do aprendizado. 
Atualmente, a tendência de implantação de ambientes STEM está chegando ao Brasil.  
 
Uma das instituições que adotam a tendência LEGO Education é o Colégio Suíço-Brasileiro. Em conjunto com os educadores, o sistema LEGO Education utiliza os blocos na motivação e na envoltura dos alunos com a aprendizagem. Assim, a criança aprende a partir de uma experiência prática a criação física e digital. 
 
A metodologia da LEGO Education é baseada no sistema 4Cs, que significa que o aprendizado acontece em quatro etapas. São elas: Connect (Conectar), Construct (Construir), Contemplate (Analisar) e Continue (Continuar). 
 
O potencial interdisciplinar da robótica é imenso, visto que a solução de um problema ou a construção de novo mecanismo, geralmente, extrapola o universo das salas de aula. Dessa forma, a robótica faz uma ligação entre essas fronteiras, sendo um elemento de coesão no currículo escolar. 
 
O ensino da Robótica é tão importante que a Prefeitura Municipal de João Pessoa, primeira capital a criar o projeto de Robótica Educativa na rede municipal de ensino em 2007, atendeu a 4,5mil alunos e tinha o objetivo de aplicá-lo em mais 50 escolas da capital para beneficiar mais de 25 mil estudantes, já que ótimos resultados foram obtidos, pois os alunos se mostraram mais criativos e interessados no aprendizado.  
 
Para a implantação do ensino da robótica nas escolas públicas do Estado da Bahia, o governo poderá celebrar convênios com empresas interessadas na expansão essa importante ciência e tecnologia. No futuro. No futuro próximo, nada se fará sem tecnologia robótica. 
 
A Robótica tem um caráter multidisciplinar, pois envolve a combinação de conhecimentos na área da mecânica, artes, matemática, física, design e informática.  Além disso, a Robótica Pedagógica utiliza a extensão motora, sensorial e perceptiva do aluno e para a sua execução poderão ser utilizados blocos, tijolos vazados, sucatas, ou kits de montagem com peças diversas, motores e sensores controláveis por computadores para a construção de robôs móveis.  

A criação da matéria extracurricular Robótica para o ensino nas escolas públicas estaduais de Nível Fundamental e Médio da Bahia beneficiará milhares de alunos.   
 
Os arts. 205 e 218 da Constituição Federal, assim dispõem:  
 
"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."  
"Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas."  

Face ao exposto, proponho aos nobres pares parlamentares que o presente Projeto de Lei seja apreciado e aprovado nesta Casa Legislativa.  

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019

Deputada Talita Oliveira