PROJETO DE LEI Nº 23.521/2019

Institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de agosto como o Dia Nacional da Mulher Empreendedora.  

Art. 2º - Considera-se, para efeitos desta Lei, como “Mulher Empreendedora” a que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019

Deputada Talita Oliveira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei busca instituir o dia estadual da mulher empreendedora com o intuito de reconhecer o trabalho destas no Estado da Bahia.  

Nas últimas décadas, o Brasil foi marcado por uma massiva e progressiva inserção das mulheres no mercado de trabalho, valendo destacar que, a partir de 2007, a participação feminina na atividade empreendedora superou a dos homens. 

O Estado da Bahia, acompanhando as mudanças ocorridas em âmbito nacional, também se viu marcado pela crescente participação das mulheres no empreendedorismo. 

Considerando a história das mulheres no mercado de trabalho, as quais, ainda que devidamente escolarizadas nos moldes formais, costumavam possuir condições de salário e renda inferiores às dos homens, bem como uma representação social mais inexpressiva, se também comparada com a representatividade masculina, mostra-se importante estimular a participação feminina no mercado de trabalho, a exemplo do incentivo à atividade empreendedora por elas desenvolvida. 

Registre-se que o aumento crescente de empreendimentos organizados por mulheres vem provocando significativa renovação na economia brasileira, na medida em que passam a ter relevo, no âmbito da atividade empreendedora, características fundamentais como criatividade, sensibilidade, flexibilidade e colaboração, inovando esta atividade. 

A atividade empreendedora desenvolvida pelas mulheres contribui, sobremaneira, para o aquecimento da economia e circulação de bens e riquezas, razão pela qual deve ser estimulada. 

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Lei, no sentido de reconhecer a importância da atividade empreendedora feminina no Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019

Deputada Talita Oliveira