PROJETO DE LEI Nº 23.517/2019

O novo prédio onde será construído o novo complexo judiciário no município de Cruz das Almas será denominado Juiz Umberto Teixeira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  O novo prédio onde será construído o novo complexo judiciário no município de Cruz das Almas será denominado Juiz Umberto Teixeira.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Niltinho

JUSTIFICATIVA

O novo prédio onde abrigará a sede do novo Complexo Judiciário do Estado da Bahia no município de Cruz das Almas foi construído através da doação de uma área com 510,95 m2  do terreno localizado no Loteamento Vila Alzira que pertence ao município.   
 
A desafetação e posterior promoção da doação do referido terreno foi realizada através da votação do projeto de lei nº 58 de 29 de novembro de 2018 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas à Câmara dos Vereadores para votação. Após regular tramitação na Câmara Municipal, o mencionado projeto foi convertido na Lei nº 2.653 de 18 de dezembro de 2018.  
 
O novo prédio onde abrigará o Fórum da cidade que será um verdadeiro complexo judiciário onde dará espaço à Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O novo aparelho será construído no Loteamento Alzira, no município de Cruz das Almas e contará com uma grandiosa e moderna estrutura, que certamente contribuirá com o desenvolvimento econômico da Região tendo em vista que possibilitará à população um maior e melhor acesso à justiça. 
 
Assim, o Projeto de Lei em tela tem por objetivo denominar esse importante equipamento com o nome de um dos mais notáveis magistrados baianos - Umberto Teixeira. 

Nascido em Pindobaçu, em 22 de setembro de 1941, Umberto Teixeira, filho de Leôncio Aramin Teixeira e Maria Hilarião Teixeira, exerceu cinco mandatos consecutivos como vereador na cidade de Castro Alves, todos eles como presidente da Câmara de Vereadores. 
 
Umberto, que ficou órfão de pais aos 3 anos de idade, mudou-se para a cidade de Senhor do Bonfim onde cursou o antigo primário no Colégio Marista. No ano de 1963, prestou vestibular na Faculdade Católica de Direito onde foi aprovado em quarto lugar.  
 
No ano de 1994 foi aprovado no concurso de juiz no estado de Roraima, prestando serviços nas cidades de São Luis do Anauá, Caracaraí e na capital Boa Vista, onde foi juiz da Vara cível, criminal e eleitoral. No ano de 1999, voltou para a Bahia, após aposentar-se retornando para o município de Cruz das Almas onde continuou a exercer a advocacia até o ano de 2003 quando veio a falecer. 
 
Portanto, é salutar que um equipamento tão grandioso para a Bahia receba o nome do inesquecível Juiz Umberto Teixeira que tanto contribuiu para as melhorias e condições sociais e econômicas de Cruz das Almas e região. 
 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei, como uma forma justa de homenagear o grande homem, Umberto Teixeira. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Niltinho