PROJETO DE LEI Nº 23.513/2019

Reconhece as fanfarras e bandas marciais como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Ficam reconhecidas as fanfarras e bandas marciais como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019

Deputado Robinson Almeida Lula

JUSTIFICATIVA

A música é uma forma de expressão demasiadamente comum, talvez a uma das mais próximas dos seres humanos. É produzida, e consumida, tanto por quem alcançou elevados patamares de instrução formal quanto por aqueles que, lamentavelmente, não tiveram acesso à educação. 
 
Está por todos os lugares do mundo, a evidenciar as características de um povo. Cada um dos países do mundo apresenta características musicais próprias, assim como também ocorre com as regiões geográficas brasileiras. A música simboliza os mais diversos sentimentos. 
 
Esses são apenas alguns poucos destaques, mas que já exprimem a importância da música para a sociedade. 
 
No Brasil, e particularmente no Estado da Bahia, as fanfarras e as bandas marciais se constituem em importantes grupos de produção musical. Influenciam positivamente o desenvolvimento social e intelectual de crianças e jovens, contribuindo sobremodo no processo educacional. 
 
As fanfarras e bandas marciais estão espalhadas por todo o Estado. São inúmeras as cidades do interior que contam com conjuntos musicais como estes, a proporcionar diversão para os cidadãos, além do aprendizado, estímulo e gáudio para os seus componentes e familiares. A grande maioria se encontra constituída há algum tempo; quinquagenárias, às vezes até centenárias, de modo que já fazem parte da cultura e tradições locais. 
 
Não se pode deixar de registrar que o trabalho das fanfarras e bandas marciais têm resgatado muitos jovens da criminalidade e do uso de drogas, um dos problemas mais graves que aflige a sociedade moderna. A música, por certo, é um importante mecanismo para o equilíbrio psicossocial, e as fanfarras e bandas marciais o têm utilizado com proficiência e êxito. 
 
Muitas dessas associações, no entanto, se encontram em situação financeira delicada, sem condições de adquirir equipamentos musicais indispensáveis, ou promover o reparo destes, quando necessário, além das dificuldades de arcar com despesas básicas para o funcionamento. 
 
Sob esse aspecto, com o realce que a presente lei pretende dar às fanfarras e bandas marciais, talvez seja despertado o interesse da iniciativa privada, como também do poder público, nas três esferas da administração pública, no sentido de garantirem o suporte e apoio de que precisam para funcionar. 
 
As fanfarras e bandas marciais fazem parte dos costumes da Bahia, e por essa razão ajudam a promover o Estado. Nada mais natural, portanto, que passem a integrar o rol de bens imateriais que integram o patrimônio cultural da Bahia. Um justo reconhecimento ao trabalho que já desenvolveram, assim como uma espécie de encorajamento para que sigam a desempenhar atividades sociais tão relevantes como essas. 
 
Em face do exposto, apresento a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprová-la, após a tramitação de praxe. 

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019

Deputado Robinson Almeida Lula