PROJETO DE LEI Nº 23.508/2019

Institui a semana de conscientização sobre o câncer de pele no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo. 1º Fica instituída a semana de conscientização sobre o câncer de pele no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. 
 
Parágrafo único: A semana instituída pelo caput deste artigo, compreenderá a primeira semana do mês de dezembro. 
 
Artigo 2º A Semana de Conscientização sobre o câncer de pele será realizada com ações educativas, constando de seminários, encontros, palestras, feiras de saúde e outras atividades pertinentes, cujo os temas abordarão aspectos da prevenção e cuidados sobre os sintomas e sinais da doença, bem como as formas de tratamento. 
 
Artigo 3º A Secretaria Estadual de Saúde fiscalizará o cumprimento do quanto disposto nesse projeto.  
 
Artigo 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins, no sentido de adotar medidas cabíveis para atendimento aos objetivos desta lei.  
 
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
 
Artigo 6º Esta Lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação. 

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	O câncer de pele responde por 33% de todos os diagnósticos desta doença no Brasil, sendo que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra, a cada ano, cerca de 180 mil novos casos. O tipo mais comum, o câncer da pele não melanoma, tem letalidade baixa, porém, seus números são muito altos, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia.  

	A doença é provocada pelo crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a pele. Essas células se dispõem formando camadas e, de acordo com as que forem afetadas, são definidos os diferentes tipos de câncer. Os mais comuns são os carcinomas basocelulares e os espinocelulares. Mais raro e letal que os carcinomas, o melanoma é o tipo mais agressivo de câncer da pele.  

	O câncer de pele pode se manifestar de diversas formas, como em uma ferida que não cicatriza, uma pinta ou mancha na pele (normalmente mais escuras), e é dividido em dois principais tipos. Mais agressivo e letal, o melanoma surge, geralmente, a partir de uma pinta escura. Já os não melanomas, divididos em carcinoma basocelular e espinocelular, costumam aparecer sob a forma de lesões que não cicatrizam. 

	O melanoma é o que rende mais preocupação porque tem mais chances de provocar metástase. Ele é responsável por apenas 5% dos casos de câncer de pele, mas corresponde por 46% das mortes. 

	No Brasil, as estimativas de 2017 apontam a ocorrência de aproximadamente 596.070 casos novos de câncer, incluindo os casos de pele não melanoma, desses 49% (205.960) em mulheres e 51% (214.350) em homens, reforçando a magnitude do problema do câncer no país. 

	Todos os casos de câncer da pele devem ser diagnosticados e tratados precocemente, inclusive os de baixa letalidade, que podem provocar lesões mutilantes ou desfigurantes em áreas expostas do corpo, causando sofrimento aos pacientes. Felizmente, há diversas opções terapêuticas para o tratamento do câncer da pele não-melanoma.   

	A Bahia é o Estado com o maior índice do melanoma acral, câncer de pele que afeta a planta do pé, segundo o Ministério da Saúde. Em Salvador 1.254 casos da doença foram registrados entre 2008 e 2015.  

	Assim, evitar a exposição excessiva ao sol e proteger a pele dos efeitos da radiação UV são as melhores estratégias para prevenir o melanoma e outros tipos de tumores cutâneos. 

	Como a incidência dos raios ultravioletas está cada vez mais agressiva em todo o planeta, as pessoas de todos os fototipos devem estar atentas e se protegerem quando expostas ao sol. Os grupos de maior risco são os do fototipo I e II, ou seja: pessoas de pele clara, com sardas, cabelos claros ou ruivos e olhos claros. Além destes, os que possuem antecedentes familiares com histórico de câncer de pele, queimaduras solares, incapacidade para se bronzear e muitas pintas também devem ter atenção e cuidados redobrados. 
	Em face do exposto, em razão desta Casa Legislativa ser o poder por excelência para ditar normas e, ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019

Deputado Pedro Tavares