PROJETO DE LEI Nº 23.504/2019

Declara de Utilidade Pública Estadual Grupo Ecológico Amigos da Onça – GEAMO com sede e foro no município de Salvador.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública o GRUPO ECOLÓGICO AMIGOS DA ONÇA – GEAMO com sede e foro no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2019

Deputado Marcell Moraes

JUSTIFICATIVA

GRUPO ECOLÓGICO AMIGOS DA ONÇA – GEAMO pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Salvador, na Rua Minas Gerais, 693, Edf. Pituba Center, Sala 25 – Pituba, Salvador-BA, CEP-41830-020 inscrita no Cadastro da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 22.563.425/0001-41 possui todos os requisitos para o auferimento da titulação de Utilidade Pública.

A Instituição tem como finalidade proteger animais domésticos abandonados que sofrem maus-tratos, encaminhar atendimento veterinário, castração, vacinação e procurar novos lares para estes animais, além de promover a conscientização da população. Os animais resgatados, na maioria das vezes estão em péssimo estado de saúde, muito debilitados, e frequentemente vítimas de maus-tratos, esfaqueados, queimados, envenenados, entre outras enfermidades.

A Associação identificada, além dos objetivos já mencionados de preservação ambiental e defesa dos direitos dos animais tem os seguintes fins:

Propor e defender políticas públicas na defesa dos direitos dos bem-estar dos animais domésticos, cativos ou silvestres, desenvolver, planejar e programar políticas básicas que promovam a harmonia entre homens e o animal, fiscalizar e tomar medidas jurídicas com referências a infratores que desrespeitem as leis de proteção à fauna, inclusive propor ações civis públicas, e proteger e defender o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, o patrimônio artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico e cultural, os direitos humanos, políticos e civis.

É notório que a medida que as cidades crescem, seus problemas ambientais aumentam na mesma proporção, comprometendo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Desta forma tornou-se imprescindível a participação do cidadão para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, dando origem aos chamados Grupos ambientalistas, as quais são a forma organizada que os cidadãos criaram para reservarem os seus direitos ambientais.

Dentre esses grandes problemas que afetam a maioria das cidades estão a superpopulação de cães e gatos, ocorre que em busca de uma solução rápida para a prevenção de doenças, as autoridades da saúde frequentemente recorrem ao sacrifício em massa. Milhares de animais são mortos, nem sempre de forma humanitária, por falta de informações ou por falta de incentivos e subsídios à opção da esterilização (castração) dos animais por parte dos tutores.

Através de estudos realizados concluiu-se que a maneira de evitarmos superpopulação de animais está na aplicação do tripé: educação, castração e recolhimento dos animais errantes, os quais vêm sendo adotados pela nossa entidade.

Com a adoção destas metas, é possível melhorarmos a condição de vida das pessoas, assim como dos animais que habitam os centros urbanos, incentivando a participação dos cidadãos na vida social e desenvolvendo a sensibilidade das pessoas pelo sofrimento de todos os seres vivos.

Acreditamos que a preservação do planeta começa com a preservação dos pequenos pedaços do planeta, e relembrando as palavras de Confúcio que disse, há cerca de 5 mil anos, que se alguém quisesse mudar o mundo, teria de começar por si próprio, pois mudando a si próprio, sua casa mudaria. Mudando sua casa, a rua mudaria. Mudando a rua, o bairro mudaria. Mudando o bairro, mudaria o município e assim por diante, até mudar o mundo.

Considerando que todo animal possui direitos previstos em Lei, e que o desconhecimento e o desprezo destes direitos tem levado o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza, e que o respeito aos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante, resolvemos criar uma entidade sem fins lucrativos com o intuito de evitarmos que cada vez mais animais perambulem pelas ruas de nossa cidade.

É por esta razão que a nossa entidade, seguindo a linha de trabalho das organizações de proteção internacional, defende a proteção, saúde, direitos e esterilização como forma mais eficaz de combate ao sofrimento animal.

É importante salientar que a preocupação do GEAMO não é tão somente com a saúde do animal de rua (abandonado), mas também com a saúde da comunidade, onde se incluem as crianças.

Face a importância do trabalho desenvolvido pelo GRUPO ECOLÓGICO AMIGOS DA ONÇA – GEAMO em prol do fortalecimento da associação proponho a aprovação deste Projeto de Lei, que visa dotá-lo do caráter de utilidade pública.

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2019

Deputado Marcell Moraes