PROJETO DE LEI Nº 23.501/2019

COM VISTAS A EVITAR ESTÍMULOS À PEDOFILIA TÃO PREJUDICIAL A NOSSA SOCIEDADE, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule, incentive e/ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º – No âmbito das escolas públicas ou privadas, em programas de televisão ou quais quer outros ambientes públicos ficam proibidas: 

			I – A exposição de crianças a letras musicais pejorativas ou eróticas, a danças com coreografias obscenas ou pornográficas em eventos e manifestações culturais que submetam as crianças e adolescentes à sexualização precoce, com vistas a evitar estímulos à pedofilia tão prejudicial à nossa sociedade;  

			II - A promoção, ensino e permissão pelas autoridades da rede de ensino pública ou privada, municipais e estaduais, pelos produtores de programas de TV ou quaisquer outros produtores culturais da prática de danças cujos conteúdos e/ou movimentos sujeitem a criança e ao adolescente a exposição / conotação sexual. 

			Parágrafo Único: Consideram-se pornográficas, obscenas ou eróticas, as coreografias, danças ou letras musicais e similares que estimulem, incentivem ou façam apologia à prática de relação sexual ou de ato libidinoso. 

			Artigo 2º –  O disposto neste artigo se aplica a qualquer letra musical ou qualquer modalidade de dança, inclusive manifestações culturais brasileiras em todo o território nacional. 

			Artigo 3º – Considera-se no “âmbito escolar” as atividades desenvolvidas pelas escolas, dentro ou fora do seu espaço territorial, desde que promovidas ou patrocinadas por elas, em local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais. 

			Artigo 4º – Consideram-se como “programas de TV” quaisquer emissões periódicas transmitidas pelos canais de televisão ou de redes sociais para entreter, informar, entre outras finalidades, com ou sem conteúdos audiovisuais.  
			Artigo 5º – Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais ou responsáveis, poderão representar à Administração Pública e ao Ministério Público quando houver violação ao disposto nesta Lei. 

			Parágrafo Único: Os crimes contidos nesta lei serão penalizados pelo Código Penal Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

			Artigo 6º – As escolas públicas e privadas, redes de comunicação e mídias em geral (TV, redes sociais públicas e privadas) deverão incluir em seus respectivos projetos educacionais medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil.  

			Parágrafo Único: 1º Entende-se por ‘erotização infantil’ e ‘sexualização precoce’ a prática de todo tipo de cânticos e movimentos libidinosos, com duplo sentido, a exposição prematura de conteúdos, estímulos e comportamentos a indivíduos, em crianças e adolescentes por estar em formação de sua personalidade, desenvolvimento moral e por não terem maturidade suficiente para compreensão de tais ações, bem como o ingresso em tais áreas de estímulos mentais e corpóreo sexuais. 
			Artigo 7º – Constituem objetivos a serem atingidos: 

			I - prevenir e combater a prática da erotização infantil no comportamento e aprendizado social das crianças em todos os ambientes públicos e provados da nação; 

			II - capacitar docentes e apresentadores e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; 

		III - reorientar os envolvidos em situação de erotização precoce, visando à recuperação da atuação comportamental, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social, cabendo ao Estado a viabilização dos recursos para prestação dos serviços psicossociais necessários; 

			IV - envolver a família, as autoridades educacionais municipais, estaduais e federais e a sociedade em geral, bem como os diversos meios de comunicação visuais e auditivos (TV, rádio e redes sociais públicas e privadas) no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil, visando sempre o desestímulo e combate ao crime hediondo da pedofilia cometida contra as crianças. 

			Artigo 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho

JUSTIFICATIVA

Sabemos que o crime hediondo de pedofilia tem crescido em nossa nação e como vítimas temos as nossas inocentes crianças e, quase sempre, desprotegidas, independentemente de suas condições sociais. Cada vez mais, lamentavelmente, o tecido social brasileiro fica mais fragilizado emocional, moral e economicamente, inclusive, como consequência das diversas crises pelas quais passa o povo brasileiro, falta de educação, segurança, saúde, emprego, esporte e lazer. 

Com a falta de todos os meios necessários para estruturar as famílias brasileiras, para a manutenção dos bons costumes e propósitos, principalmente, as nossas crianças têm sido vitimadas por exposições de conteúdo visuais e auditivos com sutis finalidades de atraí-las para esses ambientes libidinosos. Como exemplos, temos as seguintes expressões musicais, cuja divulgação é ampla e irrestrita: 

“Música De Quatro Eu quero te comer
De quatro 
De quatro 
De quatro 
De quatro 
Eu quero é fazer gostoso 
É fazer gostoso 
É fazer gostoso 
É fazer gostoso 
Quando a gente se olha eu fico é de negócio duro 
Quando a gente se olha eu fico é de negócio duro 
A gente se olha 
Eu logo fico nu” 
 
“Rala a tcheca no chão, chão 
Rala a tcheca no chão, chão chão chão 
Rala a tcheca no chão, 
A tcheca no chão, a tcheca no chão”      
 
“Toma toma, tá 
Toma toma na xereca 
Toma toma, tá 
Toma toma na xereca” 
 
“Vou marcar de te ver e não ir 
Vou te comer e abandonar 
Essa é a lei do retorno 
Não adianta chorar 
E nem me ligar, pode implorar 
Sei que a Meiota, ela vai te atiçar 
Quando nós passar só pra atacar 
E essa memória refrescar” 
 
“Eu sou princesa da favela 
E minha buceta é viciante 
Vem provar o gostinho dela 
Novinho tô instigante 
 
Vem chupando no talento 
Meu grelinho de diamante 
Vai, vai 
Meu grelinho de diamante 
Vai, vai” 
 
“Eu sou o lobo mau, hau, hau 
Eu sou o lobo mau, hau, hau 
Eu sou o lobo mau, hau, hau 
Eu sou o lobo mau, hau, hau 
E o que você vai fazer haaaaaaa 
 
Vou te comer, vou te comer, vou te comer 
Vou te comer, vou te comer, vou te comer 
Vou te comer, vou te comer, vou te comer 
Vou te comer, vou te comer, vou te comer” 
(CLARA APOLOGIA AO ESTUPRO) 
 
Não precisamos de análises técnicas para definirmos como criminosas e abomináveis tais letras torpes e com viés de obscenidade, que findam desrespeitando não somente as crianças e adolescentes, mas também a maioria absoluta das famílias brasileiras que não concordam e não aceitam esse modelo de nação CABARÉ, país com escolinha de prostíbulo autorizado. Por isso, através desse Projeto de Lei, busco deste Parlamento Estadual resposta, apoio contra a PEDOFILIA, enquanto também chamo a atenção e peço ajuda às demais autoridades executivas e judiciárias no socorro das nossas crianças, de modo a proteger nossas crianças de ataques libidinosos, pois se nada for feito elas vão se tornar “presas fáceis” para a devassidão, o que é lamentável. 

O objeto central deste PL, portanto, é devolver e garantir ao povo baiano a manutenção e direito ao culto dos bons costumes consagrados pelas diversas religiões cristãs e até de quem não professa fé alguma, mas discorda dessa forma estranha de lidar para com os filhos dos outros. Lembrando, por fim, que a base deste Projeto de Lei se alicerça na excelente proposta da minha colega de Parlamento Pernambucano, a mui digna Deputada Estadual Clarissa Tércio que o meu pai, o agora Deputado Federal, Pastor Sargento Isidório também fez questão de amplificar o tema na Câmara Federal, através do Projeto de Lei nº 4.773 / 2019.