PROJETO DE LEI Nº   23.498/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DE BALEADO DA BAHIA – FBB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação de Baleado da Bahia – FBB, com sede e foro no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de agosto de 2019

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

A Federação de Baleado da Bahia – FBB, com sede e foro no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia, inscrita no CNPJ.30.203.496/0001-61. Foi fundada em 22 de março de 2018. É uma entidade da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem tempo de duração indeterminado, constituída sob a forma de federação de fins não econômicos e de caráter desportivo. 

Conforme prevê seu estatuto, a entidade supracitada tem por finalidade administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar em todo Estado da Bahia a prática do baleado em todos os níveis, inclusive o profissional e o baleado praticado por portadores de deficiência, quando a Confederação ou COB permitir. Promover e fomentar a pratica do baleado de alto nível, estudantil, universitário e de cunho social. Promover ou permitir a realização de competições municipais e estaduais. Atendimento sem distinção de raça, cor, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político. 

Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o objetivo de declarar de Utilidade Pública Estadual a Federação de Baleado da Bahia – FBB. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que estas atividades continuem sendo desenvolvidas, inclusive, de forma mais célere e efetiva.

Sala das Sessões, 04 de agosto de 2019

                                                     Deputado Bobô