PROJETO DE LEI Nº 23.497/2019

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VAQUEJADA, NO DIA 06 DE SETEMBRO.

A ASSEMBLEIA ESTADUAL DA BAHIA DECRETA:  

Art. 1º. É instituído o Dia Estadual da Vaquejada, no dia 6 de setembro.  

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

	As vaquejadas são consideradas "Grandes Eventos Populares", deixando de ser uma simples manifestação Cultural Nordestina, e atraindo um excelente público onde quer que aconteçam. 

	Neste sentido, se faz de grande relevância a presente preposição, a qual, temos a honra de encaminhar a esta casa legislativa projeto de Lei que institui Dia Estadual da Vaquejada, nos termos estabelecidos no referido dispositivo legal.  

 	A Constituição Federal, em seu art. 215, diz que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais” e que “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.  
 
Não bastasse isso, o Art. 216 diz que:  
 
 “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.  

Ainda do ponto de vista legal, de acordo com o Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937, em seu art. 1º: 
 
“Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.  

	Pois bem, Senhor Presidente, a vaquejada é uma das mais genuínas manifestações de nosso povo, se constituindo, certamente, num dos mais valorosos símbolos da bravura do povo Nordestino. 

	A vaquejada é cantada em verso e prosa pelos mais diversos artistas brasileiros. Chiquinha Gonzaga, Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Elba Ramalho, Alcymar Monteiro e Dominguinhos são apenas alguns dos artistas consagrados que fizeram homenagens à vaquejada em suas canções.  

	Escritores como José de Alencar e o maior folclorista do país, Câmara Cascudo, referendaram a vaquejada em seus trabalhos, como símbolo de uma era de coronéis que, ao longo do tempo, evoluiu para se destacar como esporte, entretenimento e geração de emprego e renda.  

	Na Bahia, temos notícias de vaquejadas há mais de 100 anos. Serrinha, que é considerada a cidade da vaquejada, ocorre disputas em diversos períodos do ano, uma das mais tradicionais do país acontece na primeira semana de setembro no Parque Maria do Carmo, onde milhares de vaqueiros, turistas e comerciantes se reúnem anualmente numa festa regada a manifestações culturais e religiosas.  

	Do mesmo modo, a profissão de peão de vaquejada já é regulamentada pela Lei nº 10.220/2001, o que demonstra o interesse do Governo Federal na proteção desse esporte.  

	Por todos esses motivos, é evidente a importância da instituição do Dia estadual, pois sua existência conta a história de um povo lutador, desbravador e, acima de tudo, arraigado ao meio rural.  
	Assim, é evidente a importância deste projeto, na medida em que reconhece a importância da vaquejada como elemento arraigado à cultura do nosso povo, o que demanda sua aprovação por esta casa legislativa. 

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva