PROJETO DE LEI Nº 23.491/2019

Autoriza a inclusão do psicólogo hospitalar na equipe técnica da rede estadual de saúde e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no quadro funcional da Secretaria de Estado de Saúde a figura do psicólogo hospitalar nas seguintes unidades:  

a) Centros estaduais de saúde;  

b) Policlínicas;  

c) Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs);  

d) Hospitais (emergência, pronto atendimento, especializados, pediátricos, geriátrico e de psiquiatria) e maternidades;  

e) CAPS (previstos nas Portarias nº 3.089 de 23 de dezembro de 2011 e nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, logo, com verba federal prevista ); e  

f) Coordenações Regionais de Emergência;

Art. 2º - São atribuições do Psicólogo Hospitalar:  

I - Administrar as diferentes demandas vindas dos pacientes, familiares e/ou seus acompanhantes, equipe de saúde e direção hospitalar, na tentativa de convertê-las em algo que beneficie a todos baseados na qualidade de assistência à saúde;  

II - Atender pacientes, familiares e/ou responsáveis pelo paciente no que tange aos aspectos psicológicos e suas repercussões;  
III - Atender membros da equipe multidisciplinar e eventualmente administrativa, visando o bem-estar físico e emocional do paciente;  

IV - Oferecer e desenvolver atividades em diferentes níveis de tratamento da saúde;  

V - Avaliar e acompanhar as intercorrências psíquicas dos pacientes, visando basicamente à promoção e/ou recuperação da saúde física e mental;  

VI – Promover intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, paciente/paciente e do paciente em relação ao processo de adoecer, hospitalização e repercussões emocionais que emergem deste processo;  

VII – Oferecer atendimento aos setores clínicos ou cirúrgicos, nas diferentes especialidades médicas;  

VIII - Desenvolver diferentes modalidades de intervenções, dentre elas destacam-se: atendimento psicoterapêutico, grupos psicoterapêuticos, grupos de prevenção, grupos de psicoprofilaxia, atendimento individual em ambulatórios, enfermarias em geral, UTI, pronto atendimento, psicodiagnóstico, consulta e interconsulta.  

IX - Participar de decisões em relação a conduta a ser adotada pela equipe, objetivando promover apoio e segurança ao paciente e família, aportando informações pertinentes à sua área de atuação, bem como na forma de grupo de reflexão, no qual o suporte e manejo estão voltados para possíveis dificuldades operacionais e/ou subjetivas dos membros da equipe;  

X - Promover ações de manutenção da saúde integral do ser humano;  

XI - Investigar a vivência da pessoa doente, dando voz/sentido a dor de quem sofre, o paciente e/ou seus familiares.  

XII - Minimizar o sofrimento do paciente e seus familiares na hospitalização;
  
XIII - Contribuir para um trabalho humanizado e em equipe; 
 
XIV - Resgatar e respeitar a pessoa que esta doente, seus aspectos subjetivos; 
 
XV - Favorecer o trabalho interprofissional, facilitando a comunicação entre os membros da equipe;  

XVI - Atuar como um mediador na relação paciente x equipe x família;  

XVII - Promover a análise, formação e melhoria do sistema de saúde; 
 
XVIII - Atuar em hospitais gerais: CTI – tentativa de suicídio por intoxicação exógena ou carbamato; Ortopedia – pacientes amputados (pré e pós-operatório); Clínica Médica e Cirúrgica – depressão; Maternidade – depressão pós-parto; Pediatria – angústia, fobia e depressão das crianças e angústia e alteração de humor das mães (acompanhantes); e Neurologia – traumatismo craniano

Art. 3º -  As despesas na aplicação da presente Lei serão consignadas em dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

A Psiconeuroimunologia vem a ser a ciência que estuda as interações entre o comportamento, as funções neurais e endócrinas e os processos imunes. Parte da premissa de que a adaptação orgânica a desafios endógenos ou exógenos seja o produto de um único e integrado sistema em que cada uma das partes evoluiu para executar uma função especializada. Consequentemente, a imunorregulação não pode ser entendida completamente sem que se leve em consideração o organismo como um todo e os meios externos e internos no qual as respostas comportamentais e imunes ocorrem.  

Dessa forma, o psicólogo, ao estabilizar e/ou manter emocionalmente estabilizado o paciente, estará realizando atividade preventiva principalmente na questão das infecções hospitalares, que normalmente conduzem o paciente para o CTI (alta complexidade).  

Ao analisar que dois dias de CTI representam um mês de salário de um psicólogo, concluimos que esta se fazendo uma redução considerável de despesas para a saúde pública. 

Concomitante, intervindo nas rotinas das enfermarias, o serviço de psicologia contribuirá para a redução do tempo de internação (melhor absorção da medicação em detrimento de uma melhor estrutura emocional), e, por consequência, restringindo o “gargalo” das emergências.  

Em suma, só dentro desta ótica, poderemos quase que “dobrar o tamanho do hospital”, sem mexer na sua estrutura física. 

Portanto, solicito aos ilustres pares a aprovação deste projeto, que autoriza a inclusão do psicólogo hospitalar na equipe técnica da rede estadual de saúde e dá outras providências. 

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira