PROJETO DE LEI N° 23.490/2019

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO OLEIRO -ABC do O, com sede e foro no município de Itanhém, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Casa do Oleiro- ABC do O, com sede e foro no município de Itanhém, Estado da Bahia.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de dua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de Agosto de 2019.

Maria Del Carmem
Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO OLEIRO- ABC do O, com sede e foro no município de Itanhém, Estado da Bahia.

Trata-se de entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade auxiliar crianças órfãs, reconhecidamente órfãs e carentes e/ou aqueles em estão de risco com crianças abandonadas e menores infratores, prestando-lhes  gratuitamente serviços de alimentação, educação, serviços odontológicos, psiquiátricos, além de lazer, recreação e orientação espiritual.
Desta Forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhorar realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 14 de Agosto de 2019.

Maria Del Carmem
Deputada Estadual