PROJETO DE LEI Nº  23.434/2019

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES RURAIS DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA- BA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES RURAIS DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA- BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 6 de agosto de 2019

Deputado Marcelo Veiga

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES RURAIS DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA E ADJACÊNCIAS, constituída em 28 de março do ano de 2011, é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado, situada na Fazenda São Jorge, KM 02 – Rod. São José da Vitória/Una, s/n, Zona Rural, município de São José da Vitória, Estado da Bahia e Fórum Jurídico na Comarca de Buerarema, que será regida pelo presente Estatuto e demais leis aplicáveis.  
 
A Associação tem como objetivos gerais: 
 
a) Fortalecer a organização econômica, social e politica dos seus associados; 
b) Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; 
c) Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, social e lazer; 
d) Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; 
 
§ Único – Para alcançar seus objetivos, à associação poderá fazer convênios, contrair empréstimos, adquirir bens e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.  

Sala das Sessões, 6 de agosto de 2019

                                                  Deputado Marcelo Veiga