PROJETO DE LEI Nº 23.428/2019

Institui a Semana Estadual de Incentivo a Prática Esportiva na Terceira Idade.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º Fica instituída a Semana Estadual de Incentivo a prática esportiva na  terceira idade, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, em consonância com o dia internacional do idoso, estabelecido pela Organização das Nações Unidas. 
 
Artigo 2º Considera-se idoso, para efeito desta Lei, as pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Artigo 3º A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Estado da Bahia. 
 
Artigo 4º São objetivos fundamentais da Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa: 
 
I - estimular e motivar órgãos públicos e privados, à promoção, realização e divulgação de eventos esportivos que valorizem a pessoa idosa; 

II - articular ações de socialização, promoção da cidadania e qualidade de vida aos idosos. 
 
Artigo 5º Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana a que se refere esta Lei. 
 
Artigo 6º As atividades físicas realizadas deverão ser acompanhadas por profissionais da área de saúde e de educação física. 
 
Artigo 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	A prática de atividade física é um elemento valioso de vida para as pessoas de todas as faixas etárias, especialmente para os idosos, pois é extremamente importante na manutenção da saúde, da flexibilidade e da longevidade, bem como atua na redução de dor e sintomas de doenças físicas. 

	O exercício físico para idosos pode ajudá-los a obter ou manter um peso saudável e a função normal do corpo. Ao longo dos anos, enquanto o corpo vai envelhecendo, ele se torna mais fraco. Movimentando o corpo através de exercícios pode-se ajudar a restaurar e a preservar a sua força, o que pode contribuir para que os idosos mantenham a sua mobilidade nas tarefas diárias.  

	Muitas quedas e lesões que os idosos têm podem ser prevenidas por meio de atividade física regular, que contribui para uma maior mobilidade.Os sistemas imunológicos dos idosos são mais suscetíveis à doenças, desde condições sérias até um resfriado comum. O exercício físico pode ajudar a melhorar a resistência e função do sistema imunológico, ajudando-os a prevenir e diminuir o risco de doenças. Se uma pessoa idosa sofre de uma doença, o exercício pode muitas vezes ajudar a controlá-la, assim como aliviar seus sintomas. Isso resulta em um estilo de vida muito mais confortável. 

	Muitos idosos se encontram frequentemente acima do peso. Treinos em academias para idosos, especialmente, aquelas que envolvem atividade aeróbica, podem ajudar homens e mulheres idosos elevar suas frequências cardíacas e a perder peso. Tal método também pode ajudar a aliviar a dor nas articulações. Idosos com problemas cardíacos ou problemas com a circulação de sangue também podem melhorar suas condições de saúde enquanto se envolve nesses programas. 

	A qualidade de vida dos idosos pode ser melhorada amplamente com exercícios regulares. Quaisquer alterações ou adições à saúde do idoso devem ser discutidas com o médico regularmente. Ele pode ajudar a determinar os exercícios e atividades adequadas, assim como uma dieta saudável para manter o bem-estar dos idosos.  

 	A atividade física oferece importantes benefícios à população da terceira idade, tais como, a prevenção e diminuição de problemas cardiovasculares, pulmonares, auxilio no controle da diabetes, artrite, doenças cardíacas, fortalecimento muscular, manutenção da densidade óssea entre outros benefícios; proporcionando melhorias significativas no equilíbrio, na velocidade de andar, no reflexo, na ingestão alimentar, diminuição da depressão, e prevenindo a tão temida osteoporose e suas consequências degenerativas. 

	Já é comprovado que a hipertrofia muscular e a força aumentada, tem um impacto substancial nas atividades da vida diária e na atividade funcional do idoso, uma vez que os protege contra lesões. Evidenciando uma vez mais, que a prática de exercícios produz efeitos protetores contra a evolução de doenças crônicas degenerativas, aumenta a expectativa de vida, e acima de tudo melhora o estado de saúde do indivíduo, o que faz do exercício uma importante estratégia de Saúde Pública.  	 
	A diminuição da força muscular é o fator mais diretamente relacionado com a independência funcional de idosos. Segundo pesquisas, o idoso tem perda de até 5% da capacidade física a cada 10 anos, e tem possibilidade de recuperar 10% dessa capacidade através de atividades físicas adequadas.  

	Sendo assim, julgamos importante intensificar as ações para assegurar a realização da semana estadual de esporte a pessoa idosa no Estado da Bahia, inclusive para que as pessoas possam conhecer e exercer plenamente os direitos. Pelo exposto, e com intuito de proporcionar uma qualidade de vida  saudável e confortável aos idosos baianos, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Pedro Tavares