PROJETO DE LEI Nº 23.423/2019

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia o Dia do Jovem Empreendedor, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de outubro. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica incluído no Calendário Oficial do Estado da Bahia o Dia do Jovem Empreendedor, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de outubro. 

Art. 2º -  Na data a que se refere o caput deste artigo, serão realizados debates, campanhas, seminários, palestras e outras atividades, visando incentivar e conscientizar a população jovem da sua importância no empreendedorismo no mundo dos negócios.

Art. 3º -  Esta Lei poderá ser complementada no que se fizer necessário pelo Poder Executivo.  

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia

JUSTIFICATIVA

A proposta em tela visa criar no calendário oficial do Estado da Bahia o Dia do Jovem Empreendedor, com fito de mobilizar jovens empresários e o poder público, despertando a atenção da sociedade para este importante tema. 
 
Tem como sua finalidade essencial promover e valorizar a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo a valorização das entidades dedicadas a difundir o empreendedorismo entre estes e a capacitação de lideranças no Estado da Bahia. 
 
A presente matéria busca homenagear o jovem que inicia a sua luta neste mundo cada vez mais acirrado, gerando incentivo para as descobertas, que devem ser o alicerce da base de um futuro consagrador. 
 
Conforme consta nos estudos realizados pala Fundação Telefônica VIVO, mais da metade do jovens acreditam que fazer o que gosta é mais importante do que o salário, Se antes o jovem queria uma carreira consolidada em uma grande empresa, hoje o sonho é de ser seu próprio chefe, pelo menos para mais da metade deles. É o que aponta a pesquisa Juventude Conectada, desenvolvida pela fundação supracitada em parceria com o Ibope Inteligência e a Rede Conhecimento Social, que constatou  que 70% dos jovens de  15 a 29 anos preferem ter um negócio a ser empregado de uma empresa.  
 
A pesquisa ouviu jovens de todas as regiões do país, que pontuaram também que sucesso é ‘ter um negócio de impacto’ (60%), ‘ter um bom lucro no negócio’ (56%) e ‘ser feliz com o que faz mesmo que não ganhe bem’ (56%). Nesse contexto, a maior motivação para empreender é a autorrealização (87%). 
 
O projeto busca incentivar e desenvolver as qualidades pessoais, profissionais do jovem empreendedor, proporcionando cidadania, inclusão social e renda, enfim, auxiliando o jovem na conquista da autonomia financeira, despertando definitivamente o seu espírito empreendedor em prol de toda a coletividade. 
 
A data escolhida para representar o Dia Estadual do Jovem Empreendedor é 05 de outubro,  em alusão ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, também conhecido como “Dia do Empreendedor”, a data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Federal nº 9.841/1999. 

Sala das Sessões, 29 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia