PROJETO DE LEI Nº 23.400/2019

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA SEMEANDO VITÓRIA, com sede e foro no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA SEMEANDO VITÓRIA, com sede e foro no Município de Juazeiro , Estado da Bahia.

Art. 2º -  
 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de julho de 2019

Deputado Pastor Tom

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA SEMEANDO VITÓRIA, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados. É uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, caráter associativo, cultural, representativo e reivindicativo de fins não econômicos, tempo de duração indeterminado e regendo-se pelo presente estatuto. Tem sede provisória à Rua Aracaju, nº 09 – Bairro Dom Tomaz e foro nesta cidade de Juazeiro – Bahia

Sala das Sessões, 10 de julho de 2019

                                                    Deputado Pastor Tom