PROJETO DE LEI Nº 23.399/2019

Dispõe sobre a criação do programa “Leitura o ano todo” nas escolas públicas e privadas do estado da Bahia e da´ outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º- Fica instituído o Programa ‘’ Leitura o ano todo’’ nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.

Parágrafo único: o Programa ‘’ Leitura o ano todo’’ constará no calendário oficial das escolas e premiará os alunos mais atuantes do projeto.

Artigo 2º – Cada instituição criará o ‘’ Clube da Leitura ‘’ onde os alunos dividirão metas de  leitura e posteriormente suas apreciações sobre o livro lido.

Artigo 3° - Os três primeiros alunos mais atuantes do Programa ‘’ Leitura o ano todo’’ serão premiados com bolsas e incentivos financeiros na área educacional.

Artigo 4° - O governo do estado, através da Secretária de Educação, estabelecerá de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo dessa Lei.

Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de julho de 2019

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA
   
É sabido que a prática da leitura traz muitos benefícios, pois ela desenvolve e aumenta o repertório geral, auxilia para que o indivíduo tenha senso crítico, amplia o vocabulário, estimula a criatividade e, finalmente, facilita a escrita. Mas é claro que nos referimos `a boa leitura. 

Com o mundo digital, o acesso a informação é livre a todos, porém  existe muito acesso ao texto, mas não ao conhecimento. A grande quantidade de informação disponível foi propiciada, principalmente, pelo avanço da tecnologia, em especial o da internet. 

Dados recentes do Ministério da Educação mostram que um em cada quatro estudantes das redes públicas estaduais e municipais se encontra no nível mais baixo de avaliação do português, sem falar na dificuldade de interpretação. Este déficit transcende a disciplina de português e atinge matérias como matemática, no momento de interpretar enunciado problema, e história, para compreender as relações entre os fatos. Nesse contexto, mister se faz ressaltar a importância de uma educação de boa qualidade, pois é necessário, primeiramente, ultrapassar a barreira da dificuldade da leitura para que o poder de interpretação seja então facilitado, o que refletirá em outras áreas. 

Essa busca pela melhoria do incentivo à leitura e escrita deve ser pautada em três pilares: o governo, a escola e o próprio lar. Do poder público é preciso cobrar programas de incentivos destinados a levar as pessoas a ler, sobretudo com projetos de lei como esse que ora apresentamos, como também investimentos em bibliotecas escolares. 

De acordo com a professora Fraulein Vidigal de Paula, do Instituto de Psicologia (IP), (fonte USPonline) a deficiência na alfabetização e no desenvolvimento da escrita e leitura pode acarretar consequências futuras, tanto no campo cognitivo quanto no campo social. “Há pesquisas que mostram que há diferenças entre crianças e adultos antes e depois do processo de alfabetização em relação às habilidades de senso crítico”, explica a psicóloga. Pessoas que, por algum motivo, foram privadas da leitura podem apresentar maiores dificuldades em situações que exijam maior  deslocamento da sua realidade comum, como em momentos de resolução de problemas. 

Como bem explanado aqui, a criação desta lei tem por objetivo mostrar que é indiscutível a importância da leitura quando o assunto em pauta é educação, mesmo com o surgimento de tantas novidades tecnológicas, os livros continuam sendo uma ferramenta essencial para o processo de aprendizagem e a formação de bons alunos.
  
Como o objetivo de fomentar a educação no nosso estado está sempre em foco no nosso mandato, conto com os meus pares para plena aprovação deste projeto.  

Sala das Sessões, 10 de julho de 2019

                                           Deputado Roberto Carlos