PROJETO DE LEI Nº 23.397/2019

Institui a campanha Maio Vermelho, dedicada á Prevenção e ao Combate ao Câncer Bucal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituida a Campanha Maio Vermelho, a ser realizada anualmente no mes de maio, dedicada à Prevenção e ao Combate ao Câncer Bucal.

Art. 2º -  A Campanha Maio Vermelho, tem como Objetivos: 

I- concientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocimente o câncer bucal, focando a sua gravidade, bem como a necessidade de cuidados e diagnóstico precoce;

II- estabelecer diretizes para o desenvolvimento de ações integradas,com intuito de prevenção e combate do câncer bucal, envolvendo a população, órgãos públicos e empresas de iniciativas privadas;

III- identificar precocemente lesões malignas em cavidade oral e lábios e encaminhar o paciente para o tratamento adequado. 

Art. 3º -  A campanha passa a fazer parte do calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. 

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 10 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objeto instituir a Campanha Maio Vermelho, dedicada à prevenção e combate ao cancer bucal, no Estado da Bahia 

A escolha do mês de Maio para Instituição desta campanha se dá em razão do dia 31 de maio é considerado o dia Mundial de Combate ao Câncer e o dia Mundial de Combate ao Fumo, criados pela Organização Mundial de saúde - OMS, com fito em fomentar a importancia de prevenção da doença. 

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2018, cerca de 14,7 mil novos casos de câncer bucal foram diagnosticados – 11,2 mil em homens e 3,5 em mulheres – no Brasil. Infelizmente, a maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados.  

Os dados do INCA revelam, ainda, que as principais vítimas do câncer bucal são homens acima de 40 anos, o que representa a 5ª maior incidência dessa doença entre homens no Brasil. O câncer bucal é um tumor maligno que afeta lábios, estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua.  

A prevenção é mais simples do que se imagina, hábitos de não fumar, evitar consumo de bebidas alcoólicas, manter uma alimentação rica em frutas verduras e legumes, manter boa higiene bucal e fazer uso habitual de preservativos na prática do sexo oral são fundamentais nesse processo de prevenção, bem como, é preciso estar atento aos sinais e sintomas da doença para buscar ajuda profissional de forma consciente.   

Dessa forma, cabe observar lesões na cavidade oral ou nos lábios que pendura por 15 dias ou mais sem cicatrização, que podem apresentar sangramentos e estejam crescendo. Os cuidados também incluem manchas/placas vermelhas ou esbranquicimetos na língua, gengivas, céu da boca ou bochechas, bem como nódulos, caroços no pescoço e rouquidão constante.  

O CFO ressalta, ainda, que nos casos mais avançados do câncer bucal, também é possível identificar dificuldade de mastigação e de engolir, dificuldade na fala, sensação de que há algo preso na garganta e dificuldade na movimentação da língua. Mudanças na coloração ou aspecto da sua boca também precisam ser consideradas.  
  
Nesse processo, o diagnóstico do câncer de cavidade oral normalmente pode ser feito com o exame clínico, mas a confirmação depende da biópsia. Na maioria das vezes, pode ser feito de forma ambulatorial, com anestesia local, por um profissional treinado. O diagnóstico inicial permite tratamento com melhor resultado funcional, considerando que tumores diagnosticados em estágios avançados geralmente implica em tratamentos mais agressivos oferecendo maiores chances de deixar sequelas.  

Sala das Sessões, 10 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia