PROJETO DE LEI Nº 23.393/2019

Institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, com o objetivo de incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício da água.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica instituída a Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, a ser realizada, anualmente,  na segunda semana do mês de março, antecedendo o Dia Mundial do Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício da água.

Art. 2º -   Durante a semana, o Governo do Estado, através das secretarias do Meio Ambiente e da Educação, desenvolverá atividades para conscientizar a população sobre a importância do uso racional e o combate ao desperdício dos recursos hídricos.

Art. 3º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de julho de 2019

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

Um dos maiores e mais graves problemas que a humanidade irá enfrentar nos próximos 50 anos é a disponibilidade de água doce no mundo. Trata-se de recurso natural finito sem o qual a vida no planeta Terra torna-se inviável. Não podemos nos esquecer que 97% da água da Terra é salgada, restando somente 3% de água própria para o consumo, sendo que apenas 7% desse total estão nos rios e lagos. 

Infelizmente, mesmo diante da realidade que os números nos apresentam, são poucas as pessoas que têm consciência da gravidade da situação de escassez de água doce, pois a vida dos seres vivos depende de sua disponibilidade. Segundo especialistas, entre as necessidades básicas para sobrevivência do ser humano no planeta, a água é a que mais vai gerar conflitos, podendo chegar ao extremo de provocar guerras entre nações pelo acesso e posse da mesma. 

Há muito tempo, as regiões Norte e Nordeste do Brasil sofrem com as consequências da seca, quando suas populações enfrentam longos períodos de estiagem, obrigando as pessoas a percorrerem vários quilômetros em busca de água para atender as suas necessidades básicas. A dura realidade dessas regiões é bem diferente do Sul e Sudeste, onde os períodos chuvosos são regulares.  

No entanto, apesar de acharmos quase impossível acontecer a falta de água naquelas regiões, há pouco tempo São Paulo enfrentou um período de seca que obrigou o governo decretar um rigoroso racionamento. 

Segundo pesquisa, o desperdício de água no Brasil atinge um nível muito elevado, atingindo um volume correspondente a 38,8% de toda água própria para o consumo.  

Vários órgãos internacionais projetam que até o ano de 2025 um terço da população do planeta será vítima de efeitos extremos de escassez de água. Diante dessa grave previsão, as pessoas devem assumir uma postura de mudança de hábitos e começar a agir com responsabilidade sobre o uso racional da água, evitando o seu desperdício e promovendo um racionamento preventivo. 

Pelo que foi exposto, solicito aos nobres pares que, após análise desta propositura, encaminhem seus votos favoráveis à sua aprovação. 

Sala das Sessões, 8 de julho de 2019

Deputado Aderbal Fulco Caldas