PROJETO DE LEI Nº 23.391/2019

Dispõe sobre a inclusão de até duas aulas semanais sobre ''A História da Independência do Brasil na Bahia”, em todas as escolas no âmbito do Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituída como obrigatória no currículo escolar das escolas de EnsinoFundamental e Médio no Estado da Bahia, a inclusão do Tema “A História da Independência do Brasil na Bahia” na disciplina História do Brasil.  
  
	Parágrafo único – O Tema “A História da Independência do Brasil na Bahia” será assunto parte-integrante e fundamental da disciplina História do Brasil a partir da 2ª série do ensino fundamental até o fim do ensino médio com linguagem, conteúdo curricular, técnicas e práticas pedagógicas de ensino-aprendizagem devidamente adequadas à cada série e faixa etária. 
 
	Art. 2º -  O Tema Independência do Brasil na Bahia, será incluído e devidamente abordado em suas peculiaridades históricas e contextual na grade curricular da disciplina História do Brasil, e se dará ao ano letivo conseguinte à data de publicação da presente Lei. 
 
	Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

                           Sala das Sessões, 28 de junho de 2019

                                               Deputado TUM 

 
 
JUSTIFICATIVA 
 
	Falar do 2 de Julho é expressar, sem dúvidas, do maior direito que uma pessoa e um povo pode ter: a liberdade. A opção de tornar-se brasileiro por meio do povo baiano em 1823, ainda está presente na representatividade trazida pelos Festejos de 2 de Julho. Esses festejos representam a confirmação desta identidade do ser brasileiro. Salvador e a Bahia se transformam, se enfeitam, ao mesmo tempo em que enaltecem o Patrimônio Histórico e Cultural do povo brasileiro, e, como tal, precisam ser mantidos para que os ensinamentos e as tradições sejam levadas às novas gerações. 
 
	A maioria dos baianos sabem que o dia 2 de julho é feriado no estado. Mas e quanto às nossas crianças e adolescentes? Será que a maioria desses jovens estudantes realmente sabem da importância histórica dessa data? Conhecem seus personagens? Conhecem os eventos memoráveis que contextualizaram todas as abordagens temáticas dessa importante história?  
 
	Ante aos questionamentos, apresento minhas considerações através dessa proposição objetivando a inclusão no “currículo escolar” de nossas Unidades Escolares a partir do ensino fundamental até o fim do ensino médio, uma vez que a presente iniciativa proporciona aos estudantes da rede estadual e municipal de ensino a singularidade de conhecer majestosamente sobre as peculiaridades de cada momento significativo da história de Independência do Brasil na Bahia. 
 
	Com as devidas técnicas e práticas pedagógicas de ensino-aprendizagem existentes para cada série e faixa etária correspondente, a presente iniciativa visa direcionar e proporcionar a relação professor-aluno a discussão em sala de aula; a importância da construção e conhecimento da identidade baiana e brasileira; esclarecer o significado de símbolos que são apresentados nos livros de consulta e durante os desfiles anuais; mostrar-identificar a participação popular; tratar da importância do momento histórico da Bahia no processo de desenvolvimento do País; abordar com sua devida importância as batalhas, cotidianos, atuação e as histórias dos personagens-heróis do 2 de Julho. 
 
	Considera-se que seja adotada, em sala de aula e até mesmo itinerante, um projeto temático-educacional elaborado por professores e historiadores para dar uma visão mais ampla desta data, resgatando as memórias dessa luta e a sua representatividade nos dias de hoje. Nossos alunos precisam ter o entendimento que o Dois de Julho é uma data brasileira, aberta e ampla, quando da idéia do Brasil de hoje ter sido surgido e consolidado aqui na Bahia. 
 
	Considero que proporcionar o conhecimento a partir do início de uma jornada de desenvolvimento intelectual desde cedo ao nosso corpo de aluno, pode ser preponderante e essencial para contribuirmos com uma ideia real dessa data, onde a Bahia precisa entender da importância do Dois de Julho para todo o país, haja visto que é uma comemoração nacional.  
 
	Em vista dos argumentos acima expostos, contamos com o apoio dos ilustres pares para o debate, aperfeiçoamento e aprovação da presente iniciativa. 

Sala das Sessões, 28 de junho de 2019 

Deputado TUM