PROJETO DE LEI N° 23.348/2019

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA E DESPORTIVA CAMPINENSE ESPORTE CLUBE  com sede e foro na Cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa 
Decreta:

Art. 1° - Fica declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Desportiva Campinense Esporte Clube, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, estado da Bahia.

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2019

Deputado Luciano Simões Filho

JUATIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Assciação Comunitária e Desportiva Campinense Esporte Clube, com sede e foro na Cidade de Morro do Chapéu, Estado da  Bahia.
Fundada em 22 de agosto de 2014  é uma entidade civil, de caráter desportivo e beneficente sem fins lucrativos cujos objetivos são:

I - Gerir e manter seu próprio patrimônio sem finalidades lucrativas;
II - Criar e manter serviços gratuitos na área esportiva para crianças e adolescentes carentes e desamparados;
III - Construir, instalar, ampliar ou manter sem fins lucrativos quadras poliesportivas, campos de futebol, alojamentos, piscinas, etc;
V - Promover por meios legais, o aumento do seu patrimônio financeiro e material, sem fins lucrativos:
VI - Celebrar convênios com Órgãos gorvenamentais, municipal, estadual efederal, visando atender aos seus asscociados e a comunidade.
VIII- Dentre outras atividades correlatas.

Consciente da importância e oportunidade deste Projeto de Lei, recorro aos nobres pares desta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2019

                                   Deputado Luciano Simões Filho