PROJETO DE LEI Nº 23.326/2019

Institui a Semana Estadual  de Prevenção e Enfrentamento à Endometriose. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do Estado da Bahia, a “Semana Estadual de Enfrentamento à Endometriose”, que será realizada anualmente sempre no mês de Março. 
 
Artigo 2º - Serão prioridades na Semana Estadual de Enfrentamento à Endometriose; 
 
§ 1º – Divulgação de ações preventivas, terapêuticas reabilitadoras relacionadas a Endometriose. 
 
§ 2º – Conscientização das portadoras de Endometriose para que busquem o tratamento logo no início da apresentação dos sintomas. 
 
§ 3º – Apresentação de sugestões que facilite o acesso de todas as portadoras de Endometriose ao tratamento. 
 
§ 4º – Divulgar, prestar informações e apoiar mulheres que busquem alternativas para a infertilidade. 
 
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Saúde responsável pela divulgação em todos os meios de comunicação do Estado sobre o atendimento a Endometriose nos Hospitais Públicos, Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde, bem como, sobre a Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Endometriose. 
 
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias. 
 
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 21 de maio de 2019

Deputado Eduardo Alencar

JUSTIFICATIVA

No último dia 30 de Março mais de 70 países estiveram unidos em prol da 6ª edição da Marcha Mundial de Conscientização da Endometriose – Endo Marcha 2019. Milhões de mulheres saíram às ruas para conscientizar a sociedade sobre essa doença que atinge uma em cada 10 mulheres, segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS. No Brasil diversas capitais e cidades do interior participaram da Endo Marcha, onde as mulheres reivindicaram um tratamento correto e gratuito pelo SUS. 
 
Consideramos que a Endometriose é um assunto da maior relevância na atualidade, e por isso estamos propondo que seja instituído a Semana Estadual de Enfrentamento à Endometriose que será realizada anualmente sempre no mês de Março.  
 
A Endometriose é uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem no ovário ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar. Quando os sintomas aparecem, merecem destaques; dismenorreia – cólica menstrual que, com a evolução da doença, aumenta de intensidade e pode incapacitar as mulheres de exercerem suas atividades habituais; dispareuniador durante as relações sexuais; dor e sangramentos intestinais e urinários durante a menstruação; infertilidade. 
 
A Endometriose já foi diagnosticada em aproximadamente 7 milhões de pacientes no Brasil e em nível mundial esse número chega a 176 milhões, segundo a Organização Mundial da Saúde. 
 
Projeto semelhante foi aprovado em outros estados a exemplo de Roraima. Nosso objetivo ao propormos este Projeto de Lei é tornar o mais amplo possível a conscientização da sociedade de que a Endometriose existe e que as mulheres atingidas precisam ser olhadas e cuidadas pelo poder público.  
 
Pelo exposto, solicito o apoio dos meus pares, na aprovação deste projeto, renovando meus sinceros agradecimentos. 

 
Sala das Sessões, 21 de Maio de 2019 

 
 
Eduardo Alencar 
Deputado Estadual