PROJETO DE LEI Nº 23.316/2019

Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido a microcefalia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DA BAHIA,

DECRETA:

Art. 1º -   Fica o Poder Executivo autorizado a custear óculos de grau ou mesmo óculos escuros, para crianças que possuem problemas na visão devido à microcefalia, de acordo com a necessidade de cada uma.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

Uma pesquisa inédita estudou a visão de recém-nascidos com microcefalia, e o resultado se soma à lista de preocupações provocadas pela doença. Quase 40% dos bebês analisados apresentaram alterações na retina e problemas graves nos olhos. 

É a primeira vez no mundo que um grupo de pesquisas confirma graves lesões nos olhos provocadas pela microcefalia associada ao Zika vírus. 

Setenta e nove bebês com suspeita de microcefalia foram examinados. Os exames de 55 foram concluídos. Em 40 deles, a má formação foi provocada por Zika vírus; cerca de 40% deles tiveram problemas anatômicos na formação dos olhos. 

A estrutura cerebral neurológica estando comprometida, compromete também o nervo óptico e as canárias da retina. A visão das crianças se torna deficitária. 

As duas alterações mais comuns foram: a atrofia da retina, que é uma espécie de cicatriz, e a alteração pigmentar, que são pequenas manchas na retina. 

Através de estudos e pesquisas realizadas, oftalmologistas entendem que na medicina este fato era desconhecido. O comprometimento da visão é avaliado, mas as lesões são muito sugestivas de que haverá uma perda da visão muito significativa em alguns dos pacientes. 

Os médicos também confirmam: quanto mais cedo as grávidas tiveram o Zika Vírus, piores foram as consequências para os recém-nascidos. 

Diante do exposto, submeto este projeto à apreciação dos meus nobres pares.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Jurandy Oliveira