PROJETO DE LEI Nº 23.315/2019

Estabelece que hospitais e maternidades do Estado da Bahia ofereçam aos pais e/ou resposáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

DECRETA:

Art. 1º -  Hospitais e maternidades, no âmbito do Estado da Bahia, oferecerão aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. 
 
Parágrafo Primeiro - As orientações, assim como o treinamento serão ministradas antes da alta do recém-nascido. 

Parágrafo Segundo - É facultativo aos pais e/ou responsáveis à adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades.

Art. 2º -   Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da presente Lei para que todos os pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido. 

Parágrafo Primeiro - Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento pré-natal. 

Parágrafo Segundo - Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer treinamento para primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos.

Art. 3º -  Os hospitais e maternidades terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicidade desta Lei, para adequarem às normas vigentes.

Art. 4º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

Os casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e morte súbita de recém-nascidos geram grande preocupação para pais e responsáveis, sendo grande parte dos atendimentos de emergência/urgência. 

Até um ano de vida, a criança não possui total controle sobre seus processos corporais, incluindo o ato de comer. Por isso, é importante saber como prestar os primeiros socorros a recém-nascidos. Essas manobras podem evitar a morte por asfixia ou também a passagem de alimento para o sistema respiratório, que provoca infecções graves. 

A morte de recém-nascido pode ser evitada através de medidas preventivas simples, mediante orientação e treinamento dos pais e/ou responsáveis, que, infelizmente, não são de conhecimento de todos. 

A proteção à vida do recém-nascido é fundamental. Muitos casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho ou morte súbita podem ser evitadas com as orientações corretas e o treinamento dos pais ou responsáveis. 

Com a aprovação da presente propositura, estaremos contribuindo para a proteção dos recém-nascidos, atendendo a necessidade de orientação e esclarecimento, colaborando assim com a diminuição dessas ocorrências. Com a assistência imediata podemos fazer a diferença entre vida e morte
. 
Assim sendo, conto com os Nobres Pares para a aprovação desta importante proposição, que irá beneficiar a segurança de recém-nascidos.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Jurandy Oliveira