PROJETO DE LEI Nº 23.286/2019

Entrega à SANTÍSSIMA TRINDADE (ao DEUS Pai, Filho e Espírito Santo) a Proteção e Comando Supremo Espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 Municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
Artigo 1º – Fica decretado, a partir desta data que o Estado da Bahia com as suas estruturas gerais e seu povo e sua gente, ficam sob a PROTEÇÃO e COMANDO SUPREMO ESPIRITUAL DA SANTÍSSIMA TRINDADE. DEUS Pai, Filho e Espírito Santo. 
 
Artigo 2º – Anula todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas e/ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros. 
 
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 6 de maio de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho

JUSTIFICATIVA

	O LIVRO SAGRADO E MAIS LIDO NO MUNDO INTEIRO, A BÍBLIA, que na Bahia é Patrimônio Imaterial do Estado por decorrência da Lei nº 13.545 / 2016 aprovada por unanimidade por este Parlamento, afirma que “Feliz é a Nação cujo Deus é o Senhor”. Seguindo esta orientação máxima apresentamos agora este PL valorizando ainda as verdades universais contidas na Bíblia, um receituário de um Livro de Fé, com condutas e valores celestiais para todos que desejam estar abençoados por DEUS, independente de religião. 

	Considerando que o HOMEM É COMPOSTO DE CORPO, ALMA E ESPÍRITO nada há de errado, então, contemplar por intermédio das leis terrenas questões de natureza espiritual para que em breve consigamos atender nosso povo em todas as dimensões humanas existentes: física, emocional, mental e espiritualmente. Assim, uma gestão espiritualizada é o núcleo de tudo e que sustenta a organização com os valores, sua razão de ser e sua contribuição para o bem comum. 

	A maior crítica para as medidas a favor da população cristã, independente de religião, é a cláusula constitucional da laicidade do Estado. Um dispositivo muitas vezes mal interpretado, pois um Estado laico significa ausência de religiões. E sim, um Estado que convive de forma madura e cidadão com todas as religiões, ainda aquela que coincide com a da esmagadora maioria, no caso a fé Cristã. Nunca é demais lembrar que 89% dos brasileiros se autodeclaram Cristãos segundo dados do IBGE. 

	É impensável retirarmos das nossas vidas e relações humanas a relevância das religiões. A Capital dos baianos mesmo leva o mesmo nome de JESUS, o SALVADOR. São Paulo, nome que batiza o Estado mais próspero da Nação, é um Santo Católico. Se a tese da laicidade for mal interpretada muitas iniciativas deveriam ser revistas, como por exemplo: 

	1º Retirar da Carta Magna (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL), a citação preambular “PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”; 

	2º Retirar das cédulas monetárias em circulação no território nacional, a expressão “DEUS SEJA LOUVADO”; 

	3º Determinar aos Poderes Legislativo e Judiciários que não mais inicie suas sessões deliberativas com a citação “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARANDO ABERTAS AS SESSÕES” ou expressões similares, inclusive nos demais Órgãos que assim agem. 

	Dito de outra forma: culturalmente é impensável sob qualquer ângulo de análise a retirada e descarte em massa de imagens caras e de relevante expressão cultural da nossa Nação representadas pelos “Cristos Redentores”, “Nossas Senhoras”, “Senhor do Bonfim”, “São Franciscos”, “Santos Antônios” e outros símbolos religiosos que estão em todo canto deste país, fortalecendo nosso entendimento de Nação e moldando o sincretismo religioso. Imaginemos só na Bahia o constrangimento que seria a RETIRADA DAS IMAGENS DOS ORIXÁS do espaço público conhecido na capital baiana como Dique do Tororó, ou ainda, ao entrarmos no Quartel Central do Corpo de Bombeiros baiano termos de retirar também o grande peji que simboliza “Santa Bárbara”, a padroeira do Corpo de Bombeiros. Mudaríamos também o calendário e seus muitos feriados, como o 12 DE OUTUBRO PORQUE CONFORME O ESTADO LAICO, NOSSA SENHORA APARECIDA NÃO PODERIA MAIS SER MAIS A PADROEIRA DO BRASIL. 

	O objetivo deste PL além de abençoar todos os 15 milhões de baianos é promover o bom debate, sem paixões, sobre este tema relevante da nossa cultura. Demonstrando também à população baiana como os seus legítimos representantes desta Casa Cidadã pensam e se alinham a favor ou contra ao PAI, ao FILHO e ao ESPÍRITO SANTO – AMÉM! Reforçando desde logo, que o debate aqui apresentado em nada fere a laicidade por tudo já citado e reafirmado acima. 

Sala das Sessões, 6 de maio de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho