PROJETO DE LEI Nº 23.249/2019

Institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 1ª de Outubro. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 1ª de Outubro.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 23 de abril de 2019

Deputada Talita Oliveira

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei busca instituir o dia estadual do representante comercial com o intuito de reconhecer o trabalho deste profissional no Estado da Bahia. 
 
	Ressalte-se que a profissão é reconhecida em âmbito federal, nos termos da Lei 4.886/65, alterada pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010.  

	O exercício da profissão de representante comercial é de extrema importância para a realização de negócios - manifestamente mercantis -, contribuindo, sobremaneira, para o aquecimento da economia, geração de riqueza e circulação de bens, daí a sua imprescindibilidade para o crescimento e desenvolvimento do Estado da Bahia. 

	Cabe, ainda, observar que o Dia Panamericano do Representante Comercial já é comemorado em 1 de outubro, tendo sido esse dia comemorativo instituído em 1937, em um evento em Buenos Aires – Argentina, com o objetivo de analisar e propor mudanças quanto à regularização e à proteção legal dos Representantes nas Américas. 

	Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para a aprovação deste projeto de lei, reconhecendo a importância dos representantes comerciais no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2019

Deputada Talita Oliveira