PROJETO DE LEI Nº 23.238/2019

Designa como VETERANOS os agentes das Forças de Segurança Aposentados no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Serão chamados de veteranos os servidores aposentados das forças de segurança públicas do Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2019

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

Após anos de serviços prestados a sociedade baiana, arriscando suas vidas em prol da segurança pública de seu povo, os servidores militares e civis do Estado da Bahia quando aposentados passam a ser chamados de INATIVOS. 
 
Muitos deles se constrangem com tal designação. Ouvindo estes apelos, trazemos a consideração de nossos pares esta proposição que contém um justo e merecido reconhecimento a este esforço.  
 
Ademais, a língua portuguesa impede-nos de chamá-los inativos, senão vejamos o que designa inativo: anérgicos, aposentados, estagnados, ineficazes, inertes, parados, paralisados, paralíticos, preguiçosos; paralisados; cuja atividade foi interrompida; que não funciona: celular inativo. preguiçoso; que trabalha lentamente; que não realiza atividades pelo excesso de preguiça: empregado inativo. Ineficaz; sem ação e eficácia: medicamento inativo. 
 
Por outro lado, a designação de VETERANOS, é mais honrosa e condizente com a realidade: experimentados, ladinos, maduros, sazonados, antigos no serviço militar, que exerce há muito um cargo, função, profissão etc. 
 
Peço aos nobres Parlamentares que apoiem esta singela redesignação. 
 
Toda homenagem aos VETERANOS do Estado da Bahia!