PROJETO DE LEI Nº 23.209/2019

Institui a Campanha de Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

	Artigo 1º - Fica instituída, a “Campanha de Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários” no Estado da Bahia.  
 
	Artigo 2° - A “Campanha de Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários”, baseada na solidariedade social, será realizada por meio de: 
 
	I – ampla campanha publicitária de caráter educativo: 
 
	a) através de peças publicitárias a serem inseridas nos veículos de comunicação em geral; 
	b) através de cartazes, a serem fixados nos órgãos públicos; 
	c) através de mensagens eletrônicas; 
	d) através de cartilhas a serem distribuídas à população. 
	 
	II – além dos cartazes e cartilhas, inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Bahia; 
 
	III – parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para informar a população sobre a importância da doação. 

	Artigo 3° – O Executivo regulamentará a presente lei no que couber; 
 
	Artigo 4° – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2019

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	É chamada de transplante, a transferência através de procedimento cirúrgico de um órgão ou parte dele, tecido ou células de uma pessoa, chamada doador, para outra, chamada receptor. O transplante também pode ser chamado de transplantação. 

	Infelizmente, muitas pessoas aguardam em listas de espera por um órgão, sendo que algumas delas não suportam e vêm a óbito antes de terem a chance de um transplante. Outras pessoas têm receio de doarem seus órgãos, muitas vezes por desconhecimento do que esse ato pode representar na vida de milhares de pessoas.  

	É importante lembrar, que a doação de órgãos não precisa ser feita somente após a morte encefálica, ela também pode ser feita em vida. Para que isso ocorra, é necessário que sejam feitos diversos exames, principalmente o de compatibilidade sanguínea. Pessoas em vida, podem doar órgãos como: um dos rins, parte do fígado, pâncreas ou algum tecido (como a medula óssea). A doação em vida, somente é feita se esse procedimento não representar nenhum tipo de risco para o doador. 

	A doação de outros órgãos, somente poderá ser feita quando constatada a morte encefálica, mas é essencial que antes de se fazer a retirada de qualquer órgão, a família seja consultada e orientada sobre esse processo. 

	O transplante de órgãos não poderá ser feito quando os doadores apresentarem algumas contraindicações clínicas e laboratoriais como cânceres malignos, insuficiência renal, hepática, cardíaca, pulmonar, pancreática ou medular, ou ainda, quando os doadores apresentarem doenças infectocontagiosas, como doenças de chagas, hepatites B e C, HIV, entre outras. 

	Diversas pessoas podem se beneficiar de um transplante de órgãos. Para isso, basta que o pretenso doador comunique sua família sobre o seu desejo. 
 
	Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade. O transplante pode salvar vidas, no caso de órgãos vitais como o coração, ou devolver a qualidade de vida, quando o órgão transplantado não é vital, como os rins. 
 
	Existe um desconhecimento geral sobre quem pode doar e o que pode ser doado. Isso dificulta a doação. Desta forma, a maneira correta é procurar esclarecimento e discutir sobre o assunto. 

	 A falta de informação e o preconceito ainda são fatores que limitam o número de doações, o que impede que muitas vidas sejam salvas. Para ser um doador, basta conversar com seus familiares e amigos sobre seu interesse.  

	Infelizmente, é recorrente a perda de vidas pela falta de doadores de órgãos, medula óssea, tecidos e outros, sem contar a angústia de pacientes e familiares que estão em uma extensa fila de espera, aguardando um transplante que lhes garantirá a vida. 

	É válido frisar, que uma campanha educativa, começando pelas crianças em idade escolar, vai gerar uma proximidade com o assunto, extinguindo todas as dúvidas e mitos que ainda pairam sobre o tema e criando um novo conceito, mostrando que a doação é um gesto de solidariedade, respeito e cidadania; e informando de que esta pode ser a única esperança de quem precisa. 

	Muitos não sabem, por exemplo, que uma bolsa de sangue pode ajudar até 4 (quatro) pessoas ou, ainda, recém-nascidos prematuros. Ao estimular que a doação se torne um hábito entre a sociedade, também reduzimos a sobrecarga no sistema de saúde.  

	A título de informação, no Brasil, estima-se que 1,8% da população doa sangue, enquanto a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 3%. Quanto à doação de órgãos, apesar da queda de 6% na lista de espera, de acordo com o Ministério da Saúde, são mais de 41 mil pessoas aguardando por um órgão e o tempo de espera tende a ser longo. 

	Os bons resultados obtidos até aqui precisam ser melhorados para que tanto a fila quanto o tempo de espera caiam drasticamente. E isso só ocorrerá com a ampla conscientização das pessoas sobre a importância da doação. Daí a necessidade de uma campanha permanente de informação e estímulo para criar conceitos e modelos de comportamento frente ao assunto. 

	Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a efetiva aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2019

Deputado Pedro Tavares