PROJETO DE LEI Nº 23.202/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública o ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE, com sede e foro no Município de São Gabriel – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2019

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE com sede social e foro no Município de São Gabriel – Estado da Bahia, tem como objetivo estatutário: Construir, instalar e manter um espaço para pessoas idosas com idade superior a sessenta anos; Prestar assistência moral, social, psicológica, médica, odontológica, fisioterapêutica e jurídica aos idosos que acolherá; Fornecer alojamento, vestuário e alimentação aos idosos que manterá; Celebrar convênios e acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais visando a investigação de qualidade de vida, promoção de bem-estar, dos transtornos do controle do impulso e transtornos psiquátricos em geral; Promover ações, programas e atividades direcionadas a consecução dos objetivos estatutários. 

		Constituída em 7 de abril de 2017, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, e um importante instrumento de assistência social em defesa das pessoas idosas carentes no  Município de São Gabriel e da microrregião. 

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2019

Deputada Fabíola Mansur