PROJETO DE LEI N° 23.197/2019

Dispõe sobre Premio Destaque do ano nas atividades da Ação Social.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1 – O Projeto de Lei em tela tem o objetivo de premiar – com um troféu, um diploma e um valor em dinheiro - pessoa física ou jurídica que se destaque durante o ano por práticas de ações sociais relevantes.

Art. 2 – Serão consideradas ações sociais relevantes todas aquelas que contribuem para minimizar o sofrimento e melhorar a vida de pessoas ou comunidades carentes em qualquer região da Bahia.

Art. 3 – Cinco pessoas serão premiadas anualmente.

Art. 4– Os premiados serão escolhidos por uma comissão de notáveis formada pela Assembleia Legislativa da Bahia. A comissão terá o papel de fazer levantamento e mapear as pessoas e entidades que desenvolvam atividades de ação social relevantes  em todas as regiões da Bahia.

Art. 5 – O prêmio será entregue em sessão solene no Plenário da Casa antes do encerramento do período legislativo de ca

JUSTIFICATIVA

Na Bahia são centenas e talvez milhares de pessoas que, cotidianamente, se dedicam a minorar o sofrimento do próximo. Um dos casos mais famosos é o de irmã Dulce, uma religiosa que se dedicou de forma tão extrema aos mais humildes que acabou entrando para a posteridade com o nome de MÃE DOS POBRES. Ela é um espelho para muitos e  não são raros os casos de pessoas pobres, que – igual a Irmã Dulce - sem ter o apoio de praticamente ninguém, transformam seus próprios lares em creches e até em  casas de apoio para doentes sem cobrar um centavo e com a única finalidade de ajudar a quem tanto precisa. 

Da mesma forma não são raros os casos daqueles abnegados que se dedicam a promover alternativas para levar um mínimo de esperança a tantas comunidades carentes na capital e no interior da Bahia. Todos os dias temos matérias na imprensa mostrando pessoas que, por conta própria, tomam a iniciativa de criar uma biblioteca em um bairro distante, ou outras que dão aulas gratuitamente ensinando não só a ler e escrever como também ajudando a moldar o caráter de cidadãos e cidadãs de bem com nobre objetivo de não deixar que nossos jovens se percam e sejam levados pelos caminhos sombrios da vida.

Essas pessoas que anonimamente, se dedicam a atividades tão sublimes, precisam ter o reconhecimento e o incentivo desta Casa, de forma oficial, para que outras sigam o mesmo exemplo e, desta forma,  esta rede de solidariedade possa se fortalecer  na capital e no interior.

Sala das sessões 03 de abril de 2019

Jusmari Oliveira 
Deputada Estadual