PROJETO DE LEI Nº 23.188/2019

“Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art.1° - Dispõe sobre a implantação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, onde serão realizadas atividades que buscam propagar a conscientização sobre o autismo, propondo a discussão sobre as políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Artigo 2° - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fixará a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por esta Lei, como palestras, cursos, atividades médicas e laboratoriais, a fim de sensibilizar a sociedade sobre a importância da comemoração. 

Artigo 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 01 de Abril de 2019. 

DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PSDB 

JUSTIFICATIVA 

	A presente minuta legislativa possui como a criação de instrumentos para garantir o direito de inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da informação e do conhecimento acerca do tema. 

	Neste contexto, deve ser salientado que atualmente entendida, que a questão correlacionada  como um problema de saúde pública, sendo necessário este conceito tanto por parte dos profissionais da saúde quanto pelos demais segmentos da sociedade. 

	Assim sendo, para ampliar a conscientização de todos, alguns temas devem estar sempre em pauta. Um deles é o autismo, que atinge mais de dois milhões de brasileiros e representa 70 milhões de pessoas no mundo, cerca de 1% da população mundial, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU). 

	Postas tais considerações, mostra-se igualmente importante destacar que o diagnóstico precoce pode fazer enorme diferença no desenvolvimento do indivíduo, por isso, a presente propositura legislativa, mostra-se como de salutar importância para criarmos mecanismos para auxiliar as questões correlacionadas aos autistas, e que devem, pois receber maior atenção de toda a sociedade através dos programas de inclusão.  

	Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por se tratar de grande interesse público. 
  
	Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação. 

	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 01 de Abril de 2019. 

DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PSDB