PROJETO DE LEI Nº 23.187/2019
 
“Dispõe sobre a criação no Estado da Bahia o dia 30 de Abril: Dia Estadual da Mulher Policial Militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art.1° - Fica criado no Estado da Bahia o dia 30 de Abril: “Dia Estadual da Mulher Policial Militar."   

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 01 de Abril de 2019. 

 
DAVID RIOS  
Deputado Estadual – PSDB 

 
 
 JUSTIFICATIVA 
 
	O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Dia Estadual da Mulher Policial Militar”, no qual se oferta o dia 30 de Abril, para prestigiar tão honrosas profissionais, neste dia, que se correlaciona, por sua vez com o dia nacional da mulher.  
 
	Assim sendo, devemos destacar que no Brasil, a cada dia mostra-se mais evidente a presença das mulheres na estrutura da Polícia Militar, fortalecendo, pois ainda mais tal instituição, tão importante para nossa sociedade. 
  
	Neste diapasão,  atesta-se que ao longo dos anos as policiais militares femininas se superam cada vez mais na busca de seu espaço, que já se mostra plenamente consolidado, e mesmo com a consciência da importância das mesmas perante a sociedade brasileira, demonstramos, com esta proposição, que se faz necessário enaltecer o trabalho realizado pelas mesmas, através da oficialização de uma data de tamanha importância para que sejam preservadas e sempre lembradas. 
 
 	Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação. 

Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 01 de Abril de 2019. 

 
DAVID RIOS  
Deputado Estadual – PSDB