PROJETO DE LEI Nº 23.172/2019

Altera a denominação da Estação de Metrô Rodoviária para Estação de Metrô Makota Valdina.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º -  Fica alterado o nome da Estação de Metrô “Rodoviária”, que passa a se chamar Estação de Metrô “Makota Valdina”. 
 
Art. 2º -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de março de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

Mulher negra, educadora, líder religiosa e comunitária, militante da liberdade religiosa, bem como dos direitos da população negra, Valdina de Oliveira Pinto, mais conhecida como Makota Valdina, nasceu e cresceu na capital baiana, no Engenho Velho da Federação, bairro de Salvador onde se registra a maior concentração de Terreiros de Candomblé e um histórico de resistência e valorização da ancestralidade do povo negro em Diáspora. 
 
Desde a juventude, Valdina Pinto esteve envolvida com ações sociais na sua comunidade. Ambientada na religião de matriz africana desde pequena, Valdina só foi iniciada no candomblé em 1975 – mesmo ano de surgimento do Movimento Negro Unificado e do Ilê Aiyê - quando afirma ter tomado consciência do quanto o povo negro era feito objeto de estudos para os intelectuais, que em sua maioria escrevia falácias estereotipadas das tradições religiosas de matriz africana, disse em entrevista à Revista Palmares. 
 
Makota foi o cargo religioso convidado a ser ocupado por ela no terreiro de candomblé Tanuri Junçara, espécie de conselheira da mãe de santo. Em entrevista ao jornal CORREIO da Bahia, em 2013, disse “Makota é porque eu resolvi, conscientemente, empunhar a bandeira da militância, não como educadora que eu era, mas como religiosa do candomblé”. 
 
Um pouco da vida e militância de Valdina foi retratada no documentário “Makota Valdina – Um Jeito Negro de Ser e Viver”, que recebeu o primeiro Prêmio Palmares de Comunicação, da Fundação Cultural Palmares, na categoria Programas de Rádio e Vídeo. Em 2013, ela publicou o livro “Meu caminhar, meu viver” reunindo uma série de escritos feitos ao longo da vida. 
 
Valdina foi professora da rede pública municipal de Salvador e foi membro do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Recebeu algumas condecorações ao longo de sua trajetória, entre elas o Troféu Clementina de Jesus, da União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO); Troféu Ujaama, do Grupo Cultural Olodum; a Medalha Maria Quitéria, da Câmara Municipal de Salvador, e o título de Mestra Popular do Saber, pela Fundação Gregório de Mattos. 
Valdina faleceu em março do presente ano, aos 75 anos, em decorrência de uma parada cardiorrespiratória deixando grande comoção e um belo histórico de lutas contra a intolerância religiosa e o racismo e de luta por valorização da cultura afro-brasileira e pelos direitos dos(as) afrodescendentes. 
 
Por outro lado, a estação de metrô “Rodoviária”,a Avenida ACM, faz referência ao Terminal Rodoviário de Salvador, situado próximo à estação de metrô. Entretanto, a Rodoviária, como é popularmente chamada, será desativada e encaminhada para a região da BR 324, sendo que já há intenção de estender o metrô para essa nova localização da Rodoviária de Salvador. 
 
Desta forma, teremos duas estações de metrô com o nome “Rodoviária”, sendo necessário renomear a estação localizada na avenida ACM, como forma, inclusive de evitar confusão dos usuários do metrô.  
 
Havendo, portanto, a essencial necessidade de mudança de nome da Estação de metrô Rodoviária, nada melhor do que, então homenagear Makota Valdina, uma mulher negra, baiana e lutadora dos direitos da população afrodescendente, que forma a maioria da população baiana

Sala das Sessões, 28 de março de 2019

Deputado Hilton Coelho