PROJETO DE LEI Nº 23.083/2019.

Denomina o Hospital Geral do Estado da Bahia situado na Avenida Vasco da Gama, s/n - Brotas, Salvador - BA, CEP: 40286-901, como Hospital Geral Waldir Pires.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – o Hospital Geral do Estado da Bahia situado na Avenida Vasco da Gama, s/n - Brotas, Salvador - BA, CEP: 40286-901, passará a ser denominado como Hospital Geral Waldir Pires.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 13 de Fevereiro de 2019.

Deputado Eduardo Salles

	JUSTIFICATIVA
	O Hospital Geral do Estado foi inaugurado no dia 10 de Abril de 1990, porém o projeto para construção desse centro de saúde foi idealizado e iniciado no Governo do Ilustríssimo Governador Francisco Waldir Pires de Souza.
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer e homenagear esse importante Político do Estado que sempre lutou e ajudou a população mais necessitada.
Francisco Waldir Pires de Souza nasceu em Acajutiba em 21 de Outubro de 1926, filho do Servidor Público e ex-seminarista, o Sr. José Pires de Souza e da Sra. Lucíola Figueiredo Pires de Souza. Estudou no interior do Estado até aos dezesseis anos quando se mudou para capital.
Waldir Pires se formou em Direito, Advogado de formação, foi secretário Estadual no início dos anos 50; em 1954 foi Deputado Estadual e, logo após, em 1958 foi eleito Deputado Federal pelo Estado, ocupando um importante cargo na casa legislativa federal, como vice-líder do Governo de Juscelino Kubitschek.
Na Careira Acadêmica foi professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) e Coordenador dos cursos de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Ainda na vida Política do Ilustríssimo Waldir Pires, exerceu em 1964 o cargo de Consultor Geral da República (Governo de João Goulart) e viveu toda história do Golpe Militar que eclodiu naquele ano. Foi exilado no Uruguai e França onde retomou sua vida acadêmica como Professor de Direito Constitucional comparado e Ciências Políticas em Dijon, Paris.
Em 1970, volta ao Brasil onde tem seus direitos políticos retomados, voltando a área que tanto te agradava na Bahia. Ajudou no fortalecimento do MDB e na criação do Partido  do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB na redemocratização do País.
Em 15 de Março de 1987, o Senhor Francisco Waldir Pires de Souza toma possa como Governador da Bahia nas primeiras eleições diretas após o regime militar. Foi então no mandato como Governador da Bahia que Waldir Pires, observando a carência do serviço público de saúde no Estado, idealizou e iniciou as obras para construção do Hospital Geral do Estado.
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido pelo Sr. Waldir Pires, 41º Governador da Bahia e pelo seu vasto currículo em prol da comunidade e restabelecimento da Democracia no País, esta homenagem se torna merecida, nomeando o Hospital Geral do Estado como Hospital Geral Waldir Pires.
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 13 de Fevereiro de 2019.
Deputado Eduardo Salles