PROJETO DE LEI Nº 23.082/2019

Dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Nos projetos arquitetônicos para edificação de novas unidades escolares estaduais será inserido sistema de captação e armazenamento de água da chuva, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente. 

Artigo 2º - Esta água captada poderá ou não passar por tratamento, dependendo da finalidade para qual será reutilizada.
   
Artigo 3º - A Secretaria de Educação do Estado elaborará cronograma para adequação das escolas da rede pública de ensino já em funcionamento ao disposto nesta lei, de maneira que todas se utilizem desse recurso ecológico. 
 
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 
 
 Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

JUSTIFICATIVA

 
 
A água da chuva é muitas vezes mal aproveitada, sendo considerada como esgoto, já que o mais comum é que passe pelos telhados e pisos, indo direto para as bocas de lobo e levando todo tipo de lixo e sujeira para os córregos, rios e oceanos.Além disso, quando em abundância, a chuva causa enchentes e alagamentos.  
 
A água de chuva, se reaproveitada poderá ser utilizadas para diversas finalidades: contribuir para uma maior economicidade e uma utilização sustentável desse recurso fundamental da natureza. 
 
Ademais, os problemas da escassez da água também são enfrentados por todo o país, em especial alguns municípios, em decorrência do período de estiagem, desenvolvimento desordenado das cidades, da poluição dos recursos hídricos, do crescimento populacional e industrial, entre outros. Esses fatores geram um aumento na demanda pela água, provocando o esgotamento desse recurso e aumentado o valor do mesmo. 
 
 Duas opções apontadas, pelos institutos e seus estudiosos, para evitar o gasto excessivo desse recurso tão valioso são: a água de reuso e o aproveitamento de água da chuva. A água é um bem precioso, indispensável para a vida. Segundo dados da ONU, em 2012, um bilhão de pessoas no mundo não tinham  água potável  disponível para consumo e a tendência é esta estatística crescer,  podendo chegar a 3 bilhões de pessoas em 2025. 
 
Por isso o reaproveitamento da água ajuda muito a preservamos esse recurso natural, e devemos educar os alunos do estado para a importância da conservação e colaboração com uma vida mais sustentável e de qualidade.  
  
A reutilização da água e sua economia resultam em menos gasto de dinheiro e mais economia desse recurso natural. Por se tratar de um bem natural que está cada vez mais raro e caro, reutilizar a água é de fundamental importância para o meio ambiente e também para a economia das escolas estaduais.  

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva