PROJETO DE LEI Nº 23.071/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de suco de laranja na merenda escolar. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatório a inclusão de suco de laranja na merenda escolar. 

Art. 2º -  A laranja “in natura”, ou suco 100% (cem por cento) de laranja, é obrigatória na merenda escolar das escolas estaduais.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

A laranja é e continua sendo uma das mais importantes fontes fornecedoras de vitamina C e sais minerais, indispensáveis na formação de crianças e adolescentes. 
 
A Bahia é uma das maiores produtoras de laranja do país, tendo grandes áreas ocupadas com o seu plantio. Porém, pequena parte dessa produção é consumida internamente, devido a sua exportação. 
 
Assim, este Projeto de Lei tem a finalidade de aliar os dois fatores acima citados, de modo a fortalecer o mercado consumidor interno do produto, movimetando a economia, ao mesmo tempo em que nossos estudantes possam usufruir dos benefícios dessa fruta tão popular e importante. 
 
Portanto, acreditando na importância da matéria, justificando-se a apresentação da presente propositura como uma proposta de preservação à saúde, requeiro para tanto, o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente iniciativa. 

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira