PROJETO DE LEI Nº  23.059/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de PISO ANTIDERRAPANTE em banheiros de unidades habitacionais que venham a ser construídos no Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA: 

Art. 1º- Torna obrigatória a instalação de PISO ANTIDERRAPANTE em banheiros de unidades habitacionais que venham a ser construídos no Estado da Bahia. 

Art. 2º - Os projetos de instalação, devem seguir as disposições técnicas e os  pisos a serem instalados deverão ter seu COF - Coeficiente de Atrito, igual ou superior a 0,75. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA 

Em residências as quedas são os acidentes mais comuns.  A maioria dos casos que envolve lesões e traumas acontece dentro de casa e segundo dados do SUS - Sistema Único de Saúde 77% dos acidentes domésticos acontecem no banheiro. A causa é simples: a maioria dos banheiros tem piso escorregadio, que freqüentemente se encontra úmido o que aumenta sensivelmente a probabilidade de ocorrências.  
 
Recente pesquisa realizada pela USP (Universidade de São Paulo), mostrou que 65% dos idosos já sofreram algum tipo de acidente dentro de casa. Dentre esses acidentes 58,2% eram quedas e maioria absoluta das quedas ocorrem no banheiro. 
 
Considerando que o índice de expectativa de vida nos anos 50 do século passado era de 43,3 anos e segundo especialistas, do IBGE hoje é de 75,2 anos  atualmente o brasileiro tem uma expectativa de vida maior  cerca de 75% em relação a metade do século passado. A porcentagem atual ser composta  de 12,5% de idosos, deve alcançar os 30% até a metade do século. Ou seja, logo seremos considerados uma nação envelhecida, que segundo dados da OMS, essa classificação é dada aos países com mais de 14% da população constituída de idosos, como são, atualmente, para citar alguns exemplos países como a  França, Inglaterra e Canadá. 

Com o país passando por grandes transformações, inclusive econômicas onde o crescimento do poder de compra da população, além do incremento devido aos programas sociais do governo federal aumentou significativamente a oferta de imóveis novos.  Pensando diretamente em questão de qualidade de vida em que a segurança deve ser fator primordial, cabe as construtoras prezar por esses itens, sendo no caso a colocação de piso antiderrapante nos banheiros um item fundamental. 
 
Considerando a importância da matéria, encaminho para apreciação, esperando contar com o pleno apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2019

ANTONIO HENRIQUE JUNIOR
DEPUTADO ESTADUAL