PROJETO DE LEI Nº 23.058/2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Amendoeira, com sede na cidade de Saubara-BA e foro na Comarca de Santo Amaro da Purificação – Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Amendoeira, com sede na cidade de Saubara-BA e foro jurídico na Comarca de Santo Amaro da Purificação – Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de 06 de fevereiro de 2019

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

Os objetivos da Associação Comunitária do Bairro de Amendoeira é fortalecer a organização econômica, social e política da Associação a fim de garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no que diz respeito ao atendimento das necessidades nos importantes setores de educação, saúde, habilitação, transporte e lazer. A Associação é também voltada para contribuir com o importante trabalho na preservação ambiental.

O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.

Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio das organizações e instituições  governamentais e privadas.

Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, de 06 de fevereiro de 2019

Deputado Sandro Régis