PROJETO DE LEI Nº 23.055/2019
 
“Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde à doença de vitiligo, no âmbito do estado da Bahia, e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1° - Fica criado no Estado da Bahia o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Vitiligo. 
 
Art. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Vitiligo, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Vitiligo, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população. 
 
Art. 3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Vitiligo, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. 
 
Art. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames. 
 
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. 
 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 05 de Fevereiro de 2019. 

DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PSDB 

 

 
JUSTIFICATIVA 

	A presente propositura tem como objetivo o auxílio no combate ao Vitiligo, que é uma doença dermatológica autoimune não-transmissível em que ocorre a perda da pigmentação natural da pele. Patologicamente, o vitiligo caracteriza-se pela redução no número ou função dos melanócitos, células localizadas na epiderme responsáveis pela produção do pigmento cutâneo — a melanina. A doença pode surgir em qualquer idade, sendo mais comum em duas faixas etárias: 10 a 15 anos e 20 a 40 anos. Contudo, estresse físico, emocional, e ansiedade são fatores comuns no desencadeamento ou agravamento da doença. 
 
 	Neste sentido, deve ser destacado que o vitiligo possui características diferenciadas, e assim possuindo formas distintas, isso se deve por conta do meio que esta doença se comporta, onde que varia em certos indivíduos, principalmente na área afetada. Certos indivíduos possuem maiores áreas dessas manchas e locais diferentes de propagação, por conta deste fator o vitiligo foi dividido em dois tipos, o localizado e generalizado, que por consequência foi subdivido em mais grupos. 
 
 	Por se tratar de uma doença cutânea de características obvias, o seu diagnostico clinico acaba se tornando mais um fator que confirmará a doença. Biópsia se torna um teste de verificação quando necessário e neste mesmo mostrará se há a falta de células responsáveis pela produção de melanina. 
 
 	Existem inúmeras opções terapêuticas para o vitiligo, a saber: corticosteroides, imunomoduladores, helioterapia, PUVA e enxertos cirúrgicos. Esteroides têm sido usados para remover as manchas brancas, porém não são muito eficientes. Outro tratamento mais radical é tratar quimicamente para remover todo o pigmento da pessoa para que a pele fique mais uniforme. 
 
 	As terapias psicológicas também têm mostrado bons resultados, uma vez que há uma ligação intrínseca entre estresse e a saúde da pele. 
 
 	A fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado. 
 
	Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei autorizativo. 
 
	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

	Sala das Sessões, em 05 de Fevereiro de 2019. 

 
DAVID RIOS  
Deputado Estadual – PSDB